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06 agosto, 2015

Prefeitos reivindicam R$ 3 bilhões do INSS e pedem encontro de contas

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Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados cobraram nesta quarta-feira (5) um encontro de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as prefeituras, que reivindicam um pagamento de uma dívida que chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. O dinheiro refere-se à compensação financeira paga pela Previdência aos municípios que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores, permitido pela Constituição.
A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes).
O assunto foi discutido em reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo com os prefeitos que estiveram em Brasília, nesta quarta, protestando contra uma retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que teria sido feita pelo Tesouro Nacional.
Gilv@n Vi@n@

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