Prefeitos reivindicam R$ 3 bilhões do INSS e pedem encontro de contas
Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados cobraram na quarta-feira (5) um encontro de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as prefeituras, que reivindicam um pagamento de uma dívida que chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. O dinheiro refere-se à compensação financeira paga pela Previdência aos municípios que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores, permitido pela Constituição.
A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes).
Gilv@n Vi@n@
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