Dilma veta projeto que tornava obrigatório pagamento de 10% aos garçons
Projeto de Lei que normatizava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10 por cento de gorjeta foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto foi divulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A proposta previa que servir bebida e comida em bares, restaurantes ou hotéis poderia ser considerado profissão de garçom. Porém, seria necessário ter registro profissional para exercer a função, e segundo o projeto, o candidato deveria ter dois anos de experiência para conseguir o registro.
A presidente justificou que o projeto não estava de acordo com a Constituição e afirmou que, antes de tomar a decisão, ouviu os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho, da Micro e Pequena Empresa. E também da Secretaria-Geral e da Advocacia-Geral da União.
Gilv@n Vi@n@
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