Por aplicar recursos da educação de forma irregular, governadora Rosalba é denunciada pelo Ministério Público
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| Governadora ROSALBA denunciada pelo MP |
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ajuizou, no final da tarde desta segunda-feira (17), a Ação Civil Pública de Responsabilização por Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa, contra a governadora do Estado Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, devido a inobservância da aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A ação teve origem em representação formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro à Procuradoria-Geral de Justiça em agosto do ano passado na qual denunciava possível prática de ato configurador de improbidade administrativa, investigado no âmbito do Inquérito Civil nº 003/2013-PGJ.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação, através da inclusão indevida (“maquiagem”), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica.”
Gilv@n Vi@n@
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