A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Subseccional de Mossoró e Seccional do RN, solicitou a criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública em Mossoró.
Hoje, a cidade conta com uma única Vara da Fazenda que acumula mais de 14 mil processos. É nela que se diz o direito em pedidos de medicamento, por exemplo. Com o atraso, vidas estão correndo risco.
A situação é insanável da forma como está há vários anos.
Quem paga é o jurisdicionado, o cidadão comum, principalmente.
Gilv@n Vi@n@
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