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Em nota, Sindicato dos Servidores do Ministério Público critica postura do Procurador Geral de Justiça

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN), vem, por intermédio do presente, REPUDIAR as declarações do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, quando da abertura da 6ª Jornada de Capacitação dos Servidores do MP, realizado em comemoração ao Dia do Servidor, na última sexta-feira, 25/10, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo.

 

O SINDSEMP/RN considera no mínimo desrespeitosa a maneira com que o representante maior do Ministério Público Estadual tratou o Presidente Sindical, ao abrir referido evento e tentar explicar aos servidores e demais integrantes da Instituição os motivos pelos quais quebrou sua palavra, voltou atrás e não mais iria enviar para a Assembleia Legislativa projetos de lei que dispõem sobre a reposição na data-base e altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), discutido e tratado em todos os seus termos com a Administração Superior.

 

Toda a negociação e tratativas referentes a melhorias e correções de disparidades para com os servidores foi apresentada ao atual Procurador-Geral de Justiça do MPRN antes mesmo de sua eleição, quando ainda candidato. O SINDSEMP/RN apresentou antecipadamente aos possíveis PGJs, ofícios com toda a pauta de reivindicações da categoria, entre elas a data-base e as alterações no plano de cargos.

 

Com o resultado do pleito ministerial, do qual ainda encontram-se excluídos de eleger seu chefe, o SINDSEMP-RN iniciou a campanha de negociação referente a Data Base 2013, prevista na Constituição Federal, em Lei Complementar Estadual e em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Na oportunidade, mais uma vez a pauta de reivindicações foi trazida à tona. Os mesmos termos apresentados ao então candidato à PGJ foi rememorado. E o compromisso foi o de tratar os servidores com zelo e respeito.

Durante os meses de junho a setembro, o SINDSEMP/RN discutiu por diversas vezes os pontos possíveis de serem implementados, tendo o Procurador-Geral de Justiça, inclusive, abertos as portas da Instituição para o Sindicato, disponibilizando setores e servidores para que todos os dados orçamentários e financeiros fossem levados em consideração. Junto à Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (DOFC), da PGJ, foram feitos todos os impactos relativos a implementação da data base (já prevista no orçamento de 2013) e das alterações do PCCR, este negociado para implementação a partir de maio de 2014, como bem mostram as planilhas de impacto exaradas pelo pessoal técnico do MP e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça no dia 13/08/2013 através de ofício nº 121/2013-SINDSEMP/RN.

 

Toda negociação, com o SINDSEMP/RN, compreendendo a situação de dificuldade orçamentária do Estado, estava tão bem solidificada que para o orçamento de 2014, o próprio Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) foi informado das propostas sindicais, e aprovou, inclusive com voto favorável do próprio Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima, previsão para implementação das melhorias no PCCR. Tal informação pode ser confirmada na ata da Sessão do CPJ realizada em 14/08/2013.

 

Diferente do que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça quis insinuar em evento alusivo ao próprio servidor, toda negociação a então se deu com total transparência em várias instâncias institucionais. Como anexo a esta nota, o SINDSEMP/RN junta documentos que comprovam ser de conhecimento do PGJ, as alterações no PCCR, o que veementemente foi negado pelo Gestor Maior do MPRN perante centenas de servidores, de maneira deselegante, distante da racionalidade e da verdade.

Gilv@n Vi@n@