Se não houver acordo até quarta-feira (5), será votado o veto do governo à Emenda Ibsen, que estabelece divisão igualitária entre estados produtores e não produtores
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| Bancadas se mobilizam para garantir maior parcela dos recursos para seus estados |
Entraram na pauta do Plenário na quinta-feira (29), em regime de urgência, 21 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Eles tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes de quarta-feira.
Nessa data, caso não tenha sido encontrada uma solução para o impasse entre União, estados produtores e não produtores, deverá ser votado o veto do governo à chamada Emenda Ibsen. Ela determina que as receitas dos royalties sejam distribuídas de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que não interessa aos estados produtores.
Entre os 21 projetos, os mais polêmicos são os que tratam especificamente dos critérios de distribuição: PLS 448/11, de Wellington Dias (PT-PI); PLC 16/10, do Executivo; e PLS 574/11, de Francisco Dornelles (PP-RJ). Os demais indicam, em geral, setores que devem receber os recursos.
Todas as propostas dependem de parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Assuntos Sociais, Educação, Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Infraestrutura.
VEJA: Pauta em busca de acordo
Nessa data, caso não tenha sido encontrada uma solução para o impasse entre União, estados produtores e não produtores, deverá ser votado o veto do governo à chamada Emenda Ibsen. Ela determina que as receitas dos royalties sejam distribuídas de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que não interessa aos estados produtores.
Entre os 21 projetos, os mais polêmicos são os que tratam especificamente dos critérios de distribuição: PLS 448/11, de Wellington Dias (PT-PI); PLC 16/10, do Executivo; e PLS 574/11, de Francisco Dornelles (PP-RJ). Os demais indicam, em geral, setores que devem receber os recursos.
Todas as propostas dependem de parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Assuntos Sociais, Educação, Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Infraestrutura.
VEJA: Pauta em busca de acordo
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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