Seminário em Rondônia recolhe para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária questionamentos e observações de ordem prática sobre o projeto que está em tramitação. Perguntas também foram enviadas por Twitter e e-mail
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| Acir Gurgacz (C) presidiu a audiência em Vilhena e deu espaço para opiniões de produtores e engenheiros agrônomos |
Pelo projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11), propriedades de até quatro módulos fiscais serão dispensadas de recuperar a reserva legal, que varia de 20% a 80% da área. Em Rondônia, os quatro módulos equivalem a 240 hectares. Então o produtor rural que tem 241 hectares será obrigado a cumprir a exigência que não existirá para o vizinho que possui um hectare a menos?
Essa foi uma das questões de ordem prática que surgiram sexta-feira na audiência pública realizada em Vilhena, Rondônia, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O seminário foi conduzido por Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, que abriu espaço para dúvidas e observações de produtores rurais, engenheiros florestais e representantes da Embrapa, do Ibama e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Rondônia (Crea-RO). Ele também leu vários questionamentos enviados, via Twitter e e-mail, por cidadãos de todo o Brasil que assistiram à audiência ao vivo pela TV Senado.
Sobre a pergunta dos 240 hectares, Gurgacz respondeu que o Senado estuda uma tolerância de metade dos quatro módulos. A extensão de cada módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, dependendo da localização do município.
— É uma proposta da sociedade organizada que chegou até nós, e os relatores estão analisando — explicou o senador.
Vertente econômica
O pesquisador da Embrapa Vicente Godinho advertiu que o novo código precisa criar vertentes econômicas para a preservação ambiental.
— Na primeira seca prolongada, nosso produtor sabidamente descapitalizado não consegue segurar o fogo nem na casa dele, muito menos na reserva legal! As pessoas que vão ser as responsáveis por preservar não podem pagar pelo ônus da conservação — afirmou Godinho.
O produtor rural Pedro Roberto Marine lembrou que o governo pedia que se desmatasse a beira do rio, com o objetivo de eliminar focos da malária.
— Mas normas e resoluções foram sendo baixadas, construindo uma cerca de regras em volta do agricultor e o encarcerando. Nós, de desbravadores, passamos a bandidos.
Ele questionou se quem deixou a mata em pé quando poderia ter desmatado poderá agora produzir: "Quem conservou perdeu?". A preocupação foi endossada por Carlos Eduardo Sartor, do Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena.
— Será igual ao IPTU, que sempe anistia quem não paga?
Gurgacz disse que não há anistias no projeto e que a situação de quem preservou está sendo estudada para não haver prejuízos. Sartor ressaltou que os produtores têm grande espectativa pela aprovação do código para sair da ilegalidade, pois quase nenhum produtor consegue hoje a licença ambiental.
Seminários como o de Vilhena vêm sendo promovidos pela CRA em várias cidades do Brasil para ajudar a elaborar o projeto final de novo Código Florestal com atenção às particularidades de todas as regiões do país.
Essa foi uma das questões de ordem prática que surgiram sexta-feira na audiência pública realizada em Vilhena, Rondônia, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O seminário foi conduzido por Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, que abriu espaço para dúvidas e observações de produtores rurais, engenheiros florestais e representantes da Embrapa, do Ibama e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Rondônia (Crea-RO). Ele também leu vários questionamentos enviados, via Twitter e e-mail, por cidadãos de todo o Brasil que assistiram à audiência ao vivo pela TV Senado.
Sobre a pergunta dos 240 hectares, Gurgacz respondeu que o Senado estuda uma tolerância de metade dos quatro módulos. A extensão de cada módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, dependendo da localização do município.
— É uma proposta da sociedade organizada que chegou até nós, e os relatores estão analisando — explicou o senador.
Vertente econômica
O pesquisador da Embrapa Vicente Godinho advertiu que o novo código precisa criar vertentes econômicas para a preservação ambiental.
— Na primeira seca prolongada, nosso produtor sabidamente descapitalizado não consegue segurar o fogo nem na casa dele, muito menos na reserva legal! As pessoas que vão ser as responsáveis por preservar não podem pagar pelo ônus da conservação — afirmou Godinho.
O produtor rural Pedro Roberto Marine lembrou que o governo pedia que se desmatasse a beira do rio, com o objetivo de eliminar focos da malária.
— Mas normas e resoluções foram sendo baixadas, construindo uma cerca de regras em volta do agricultor e o encarcerando. Nós, de desbravadores, passamos a bandidos.
Ele questionou se quem deixou a mata em pé quando poderia ter desmatado poderá agora produzir: "Quem conservou perdeu?". A preocupação foi endossada por Carlos Eduardo Sartor, do Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena.
— Será igual ao IPTU, que sempe anistia quem não paga?
Gurgacz disse que não há anistias no projeto e que a situação de quem preservou está sendo estudada para não haver prejuízos. Sartor ressaltou que os produtores têm grande espectativa pela aprovação do código para sair da ilegalidade, pois quase nenhum produtor consegue hoje a licença ambiental.
Seminários como o de Vilhena vêm sendo promovidos pela CRA em várias cidades do Brasil para ajudar a elaborar o projeto final de novo Código Florestal com atenção às particularidades de todas as regiões do país.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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