A Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) está recebendo inscrições, até 30 de junho, para o Edital de Consultoria de Especialistas para Fortalecer o Sistema de Governança da Cultura dos paises em Desenvolvimento. O Projeto, que integra a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em 2005, tem como objetivo reforçar o papel da cultura como vetor para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. O concurso está aberto à participação de Ministérios, instituições e organismos públicos responsáveis pela cultura ou que tenham uma influência direta na governança da cultura nos países em desenvolvimento incluídos na lista dos beneficiários.
O serviço de consultoria de especialistas é um mecanismo que permite o rápido acesso a avaliações especializadas de alto nível para as autoridades públicas e instituições públicas, auxilindo-os na implementação de um projeto em curso ou de processo relacionado com a governança do setor cultural a nível nacional e/ou local.
Dentro do projeto estão previstas missões de assistência técnica (com duração máxima de 63 dias úteis) realizadas por especialistas na área das políticas culturais e com base nas necessidades e prioridades identificadas pelos países beneficiários, através de um processo de candidatura. O objetivo é apoiar os beneficiários em seus esforços para estabelecer marcos legais, regulatórios e/ou institucionais necessários ao desenvolvimento do setor da cultura em seus países, e introduzir políticas que tratam do papel da cultura no desenvolvimento social e econômico, particularmente por meio da promoção das indústrias culturais.
Para orientar o processo de elaboração das propostas, de que modo poderão ser feitas as inscrições e os critérios que serão determinantes para as propostas serem contempladas, a Unesco lançou recentemente a cartilha do projeto Consultoria de Especialistas para Fortalecer o Sistema de Governança da Cultura em Países em Desenvolvimento e que já está disponilizada (em português) no site do MinC para consulta na página de Observatório de Editais.
Para inscrever as propostas os interessados deverão baixar o formulário eletrônico da página: www.unesco.org/culture/en/culturegov. Os formulários de inscrição, preenchidos em inglês ou francês e acompanhados de documentos de apoio e das informações relevantes, devem ser enviados via e-mail, em formato RTF ou versão PDF, para: culturegovernance@unesco.org ou via fax para: 33(0)1 45 68 55 95.
A comissão julgadora levará em conta critérios como pertinência da iniciativa aos objetivos da Convenção para Proteção da Diversidade; a viabilidade do projeto; a efetividade, ou seja, quais os benefícios da proposta e sustentabilidade/capacidade da iniciativa prosseguir após o fim da consultoria.
Convenção
A publicação está diretamente ligada às metas da Convenção da UNESCO sobre proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais. A Convenção é um acordo internacional que garante a artistas, agentes culturais, profissionais e cidadãos em todo o mundo, o diretito de criar, produzir, distribuir/divulgar e desfrutar de uma ampla gama de bens culturais, serviços e atividades, incluindo os seus próprios.
Por: Marcos Agostinho
Ascom/MinC
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