27 outubro, 2016

Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público, será realizada no Rio de Janeiro nos dias 10 e 11 de novembro, com apoio da ISP e CSA.

O CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, com o apoio do ISP - Internacional de Serviços Públicos e da CSA - Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas, convidam para o "Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público"

O momento político vivido pelo País e os reflexos que as políticas governamentais de contenção das despesas públicas e redução do aparelho do Estado devem trazer à classe trabalhadora, e mais especialmente aos servidores públicos, nos coloca diante da necessidade de aprimorar e assegurar a eficácia dos instrumentos constitucionais que estes servidores têm à sua disposição para a defesa de seus direitos, dentre os quais certamente está a negociação coletiva de suas condições salariais e de trabalho, reiterada pela ratificação, pelo Brasil, das Convenções n°s 151 e 154 e da Recomendação n° 159.

Nosso objetivo é oferecer um espaço para a troca de experiências entre os profissionais do direito e os dirigentes sindicais; entender como países vizinhos lograram regulamentar a negociação coletiva no setor público; analisar as questões jurídicas até aqui colocadas como obstáculos à regulamentação deste importante direito fundamental no plano interno, bem como formatar uma proposta de atuação voltada à sua efetiva regulamentação.

Gostaríamos muito de contar com a presença de alguns dirigentes de entidades sindicais e de profissionais que lhes prestam assessoria na área jurídica, em especial, cuja vinculação a este debate é imprescindível para que possamos alcançar os objetivos a que nos propomos.