Adiada votação de decreto que muda cálculo para pagamento da dívida dos estados
Depois de várias tentativas, o governo conseguiu atrasar por mais algumas horas a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315, que altera a fórmula de cálculo para o pagamento da dívida dos estados e dos municípios com a União. Três requerimentos de adiamento foram derrotados. Como as discussões se estenderam, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão, mas avisou que a matéria volta como primeiro item da pauta da sessão extraordinária que será aberta no final da tarde desta quarta-feira (9).
“O governo já tinha assumido compromisso em plenário de que ia votar esta matéria. Voltou atrás, e declaramos que era o primeiro item da pauta”, lembrou Cunha. Ele rebateu argumentos da base aliada sobre o decreto, classificando-os de “absurdos”. “O decreto legislativo que está lá não modifica a lei, ele revoga um artigo do decreto presidencial da fórmula de calculo. A fórmula tem que ser a da lei. Este discurso é absolutamente populista e tenta enganar o plenário. Ali está apenas revogando um decreto da regulamentação. Ninguém está modificando a lei”, afirmou o deputado.
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário