Manutenção do financiamento empresarial de campanhas é maior polêmica da minirreforma eleitoral
A manutenção das doações empresariais para os partidos políticos financiarem as campanhas foi o ponto mais polêmico da discussão da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). O Senado proibiu a doação das empresas, mas o tema foi restabelecido pelo de 285 deputados, contra 180. O tema agora seguirá para a sanção da presidente da República.
O financiamento empresarial é alvo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os votos contrários ao financiamento empresarial já sejam majoritários, o julgamento não foi encerrado. O texto votado na Câmara tenta por fim à polêmica judicial ao estabelecer que as empresas só poderão doar dinheiro aos partidos, não aos candidatos. Assim, mantém-se à igualdade entre uma pessoa jurídica doando para outra.
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento não pode ser considerado o culpado pela corrupção no setor público. “O crime não está em financiar campanhas de forma lícita, mas na utilização de consultoria, caixa dois e recursos públicos lavados para financiamento de campanhas”, defendeu.
Gilv@n Vi@n@
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