Márcia quer reserva de vagas para mulheres em prestadoras de serviços ao Estado
Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Márcia Maia (PSB) dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.
“No Rio Grande do Norte, hoje, a população de mulheres é de aproximadamente 1,6 milhão, ou seja, somos pouco mais de 50% da população. Somos um Estado formado, em sua maioria, por mulheres. O número de crimes violentos contra mulheres cresceu em 39% em quatro anos, segundo relatório do Observatório da Violência do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI)”, justifica a deputada.
De acordo com o Projeto, ficam reservadas 5% das vagas de empregos das prestadoras de serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusulas com essa determinação. Na hipótese do não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
Gilv@n Vi@n@
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