Parlamentares calculam criação de 180 cidades com derrubada de veto
A derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deverá acontecer nos próximos dias e pode permitir a criação de mais 180 municípios, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O tema, que está na pauta do Congresso desde 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff rejeitou a proposta pela primeira vez, pode ser votado na terça-feira que vem (25). Na semana passada, o Palácio do Planalto autorizou líderes da base a negociar a derrubada da negativa presidencial em troca da aprovação da mudança no limite da meta fiscal deste ano.
Como a pauta do Congresso está trancada pro 36 vetos e outros três projetos, é preciso votar todos estes itens antes de analisar a proposta sobre o superávit. O projeto de lei exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit fiscal, originalmente fixada em R$ 116,1 bilhões. A LDO em vigor autoriza o governo a descontar até R$ 67 bilhões da meta de superávit, tendo como base os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
Gilv@n Vi@n@
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