Defesa de Dirceu recorre contra decisão de Joaquim Barbosa
O Globo - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo mensalão, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Joaquim Barbosa que o impede de trabalhar fora da prisão. Os advogados de Dirceu pedem que Barbosa, que foi relator do mensalão e é o atual presidente do STF, reconsidere sua decisão. Caso contrário, pedem que o caso seja analisado pelo plenário da corte, composta por 11 ministros. Chegam a dizer que proibir o trabalho de Dirceu “é um raciocínio que atenta contra o bom-senso”.
Na semana passada, ao negar o pedido de Dirceu, Barbosa citou o artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena para a concessão do benefício a detentos no regime semiaberto. Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro do ano passado. O direito, portanto, só poderia ser concedido depois que ele passar pelo menos um ano, três meses e 25 dias na cadeia.
Gilv@n Vi@n@
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