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07 maio, 2014

A regulamentação para assegurar a isenção do ICMS aos produtores rurais


isenção do ICMS aos produtores rurais
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, voltou a tratar da questão da cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza – na conta de luz dos produtores rurais.
Na avaliação de José Vieira, o encontro foi positivo, no sentido de sinalizar para uma solução definitiva para regularizar a situação. Ficou definido que a Faern apresentará uma proposta para que seja regulamentada a cobrança do ICMS em termos legais, de forma a não prejudicar os produtores. Será ainda encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini um pedido para a elaboração de um decreto que determine a suspensão da cobrança do ICMS na energia elétrica até que entre em vigor a nova regulamentação.
Gilv@n Vi@n@

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