TSE rejeita pedido do Ministério Público para multar Dilma e PT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido do Ministério Público para multar em R$ 25 mil a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, por propaganda eleitoral antecipada. Por maioria de votos, os ministros entenderam que não houve promoção pessoal nos programa eleitorais exibidos pelo partido, em 2013.
De acordo com o advogado Sidney Neves, que defendeu os representados, não houve qualquer tipo de promoção pessoal nas propagandas inseridas pelo PT. Segundo Neves, para serem caraterizadas como propaganda antecipada, as inserções devem levar a conhecimento público uma candidatura, fato que não ocorreu no caso. “Houve, claramente, uma prestação de contas do governo, em torno do tema dos dez anos de administração [petista]”, afirmou.
Gilv@n Vi@n@
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