MPF em Mossoró recomenda não instalação de semáforos em marginais da BR-304
O Ministério Público Federal em Mossoró recomendou ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura, que se abstenha de instalar semáforos nas vias marginais que ladeiam os viadutos 1 e 2 do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró. A recomendação tem por base análise técnica feita pela Polícia Rodoviária Federal, que considerou que essa sinalização é desnecessária e representa o aumento das despesas em R$ 300 mil, além de gerar insegurança viária à localidade.
De acordo com a recomendação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não deve autorizar ou efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária à conta do Convênio Siafi nº 662414, que importe ou autorize a instalação dos referidos semáforos.
A recomendação alerta para a alteração do plano de trabalho estabelecido quando da assinatura do convênio firmado entre o Governo do Estado e o Dnit, fora das hipóteses legais, causando aumento de gastos. “A atitude pode caracterizar ato de improbidade administrativa, prevista do art. 10, IX, da Lei 8.429/92, e por isso é necessária muita cautela”, alerta o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
Gilv@n Vi@n@
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