Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou ontem (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.
Três dos 13 réus apresentaram os embargos infringentes, recurso que reabre o julgamento das penas em que os condenados obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. O prazo para apresentação dos infringentes termina no dia 11 de novembro. Entre os réus que apresentaram os embargos de declaração estão o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).
Gilv@n Vi@n@
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