CCJ convida Procurador Geral de Justiça e presidente do TJ/RN para esclarecer projetos
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E os projetos de iniciativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça foram distribuídos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ontem (22). O procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, explicará na próxima sessão, dia 29, a necessidade de criação de novos cargos e a autorização para substituir, em casos específicos, os procuradores por promotores de justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, será convidado pela CCJ para esclarecer o projeto que revoga a GTNS – a gratificação para técnico de nível superior, já aprovada pelo pleno do TJ e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa.
Gilv@n Vi@n@
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