Reunião de Dilma com deputados sobre royalties termina sem acordo
Votação de projeto que beneficia educação e saúde pode ser adiada.
Segundo ministra, Planalto que evitar vetos perto de licitação do pré-sal.
Após mais de três horas, terminou sem acordo reunião desta segunda-feira (12) da presidente Dilma Rousseff com deputados da base aliada sobre o projeto de lei que destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde. Dois pontos da proposta do relator, André Figueiredo (PDT-CE), contrariam o governo, mas o PDT não aceitou recuar.
Por isso, a votação do texto, prevista para esta terça (13), poderá ser adiada. De acordo com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a terça será de reuniões em busca de acordo.
“Temos ainda muita saliva para gastar [em busca] do entendimento e do apoiamento das bancadas”, afirmou. De acordo com ela, o Planalto quer evitar vetos ao texto perto da licitação para exploração do Campo de Libra, que fica na camada do pré-sal. A concorrência está marcada para o dia 21 de outubro.
“Temos o leilão do Campo de Libra e qualquer matéria que entra em debate terá consequências em cima do edital.Ter veto não é nem o que o governo não quer, é o que o Brasil não quer”, disse Ideli.
Uma das preocupações do governo é um trecho do relatório do deputado André Figueiredo que estabelece que as petroleiras terão que destinar à União pelo menos 60% do óleo excedente produzido nos campos. O óleo excedente é aquele que ultrapassa a previsão de barris existente no momento da licitação.
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia indica o percentual mínimo ao Conselho de Política Energética a cada rodada de licitação. Para o governo, essa proposta poderá esvaziar os leilões, já que as empresas ficariam sempre com 40% da produção.
Outro tema “sensível” é o trecho do relatório de André Figueiredo que destina 50% do Fundo Social do Petróleo para a educação, em vez de 50% dos rendimentos do fundo, conforme fixava o texto original do governo.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, durante a reunião, foi apresentado estudo do Ministério de Minas e Energia segundo o qual os rendimentos do Fundo Social ultrapassarão o montante do fundo, o que representará mais dinheiro para o setor da educação.
“Vimos uma tabela do Ministério de Minas e Energia e aquilo o que era uma preocupação consistente foi demonstrada em números. A partir de 20 e poucos anos tem-se uma inversão. Se for mantido [o texto do governo] o rendimento trará mais recursos para a educação do que os 50% do Fundo Soberano”, afirmou.
Orçamento impositivo
Durante a reunião, Dilma e os deputados da base aliada também trataram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento impositivo, que obrigaria o governo a liberar verbas indicadas por parlamentares na lei orçamentária. O texto foi aprovado por uma comissão especial na semana passada e poderá ser apreciado no plenário da Câmara nesta semana.
De acordo com Ideli Salvatti, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou aos deputados oito pontos da proposta que podem gerar questionamentos jurídicos e que prejudicariam a execução do Orçamento.
“A Miriam colocou uma série de dificuldades na execução do que os parlamentares desejam, tem oito pontos. E ainda surgiram outras propostas de vincular essas emendas obrigatórias para saúde e educação. Qualquer coisa que seja impositivo é uma imposição, então gera preocupação”, afirmou.
Na manhã desta terça (13), a ministra do Planejamento vai se reunir com deputados da base aliada para detalhar a preocupação do governo com relação ao Orçamento impositivo.
“A ministra Belchior mencionou pelo menos oito pontos que merecem ser avaliados do ponto de vista legal. Uma PEC mal redigida é um empecilho legal”, destacou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.
GILV@N VI@N@
Após mais de três horas, terminou sem acordo reunião desta segunda-feira (12) da presidente Dilma Rousseff com deputados da base aliada sobre o projeto de lei que destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde. Dois pontos da proposta do relator, André Figueiredo (PDT-CE), contrariam o governo, mas o PDT não aceitou recuar.
Por isso, a votação do texto, prevista para esta terça (13), poderá ser adiada. De acordo com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a terça será de reuniões em busca de acordo.
“Temos ainda muita saliva para gastar [em busca] do entendimento e do apoiamento das bancadas”, afirmou. De acordo com ela, o Planalto quer evitar vetos ao texto perto da licitação para exploração do Campo de Libra, que fica na camada do pré-sal. A concorrência está marcada para o dia 21 de outubro.
“Temos o leilão do Campo de Libra e qualquer matéria que entra em debate terá consequências em cima do edital.Ter veto não é nem o que o governo não quer, é o que o Brasil não quer”, disse Ideli.
Uma das preocupações do governo é um trecho do relatório do deputado André Figueiredo que estabelece que as petroleiras terão que destinar à União pelo menos 60% do óleo excedente produzido nos campos. O óleo excedente é aquele que ultrapassa a previsão de barris existente no momento da licitação.
Atualmente, o Ministério de Minas e Energia indica o percentual mínimo ao Conselho de Política Energética a cada rodada de licitação. Para o governo, essa proposta poderá esvaziar os leilões, já que as empresas ficariam sempre com 40% da produção.
Outro tema “sensível” é o trecho do relatório de André Figueiredo que destina 50% do Fundo Social do Petróleo para a educação, em vez de 50% dos rendimentos do fundo, conforme fixava o texto original do governo.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, durante a reunião, foi apresentado estudo do Ministério de Minas e Energia segundo o qual os rendimentos do Fundo Social ultrapassarão o montante do fundo, o que representará mais dinheiro para o setor da educação.
“Vimos uma tabela do Ministério de Minas e Energia e aquilo o que era uma preocupação consistente foi demonstrada em números. A partir de 20 e poucos anos tem-se uma inversão. Se for mantido [o texto do governo] o rendimento trará mais recursos para a educação do que os 50% do Fundo Soberano”, afirmou.
Orçamento impositivo
Durante a reunião, Dilma e os deputados da base aliada também trataram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento impositivo, que obrigaria o governo a liberar verbas indicadas por parlamentares na lei orçamentária. O texto foi aprovado por uma comissão especial na semana passada e poderá ser apreciado no plenário da Câmara nesta semana.
De acordo com Ideli Salvatti, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou aos deputados oito pontos da proposta que podem gerar questionamentos jurídicos e que prejudicariam a execução do Orçamento.
“A Miriam colocou uma série de dificuldades na execução do que os parlamentares desejam, tem oito pontos. E ainda surgiram outras propostas de vincular essas emendas obrigatórias para saúde e educação. Qualquer coisa que seja impositivo é uma imposição, então gera preocupação”, afirmou.
Na manhã desta terça (13), a ministra do Planejamento vai se reunir com deputados da base aliada para detalhar a preocupação do governo com relação ao Orçamento impositivo.
“A ministra Belchior mencionou pelo menos oito pontos que merecem ser avaliados do ponto de vista legal. Uma PEC mal redigida é um empecilho legal”, destacou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.
GILV@N VI@N@
Nenhum comentário:
Postar um comentário