Novas Leis dos EUA, entram em vigor

Novas leis estaduais dos EUA sobre gays, crianças e imigração entrarão em vigor

Medidas sobre os direitos dos homossexuais e segurança infantil estão entre as principais legislações que passam a valer em Estados dos EUA no início de 2013

Eleitores celebram o resultado da votação em Maryland,
Estado aprovou o casamento gay (06/11)

Medidas sobre os direitos dos homossexuais e a segurança das crianças estão entre as principais leis estaduais que entram em vigor no início de 2013, juntamente com tentativas para impedir o roubo de identidade e esforços para restringir a imigração ilegal e o aborto.

Em muitos Estados dos EUA, as novas leis em vigor em 1º de janeiro, enquanto em outros apenas 90 dias após receberem a assinatura do governador. As primeiras leis votadas pelos eleitores que permitem que casais do mesmo sexo se casem entrou em vigor no Maine no sábado e passará a valer em Maryland em janeiro.

A Califórnia também aprovou uma lei que isenta os membros do clero que se opõem ao casamento gay de realizar cerimônias de casamento do mesmo sexo.

Na Califórnia, uma lei também proíbe uma forma de psicoterapia que visa a transformar adolescentes gays em heteros, mas ela só entrará em vigor após uma contestação em tribunal. A lei proibiria o que ficou conhecido nos EUA como terapia reparadora ou de conversão para menores - tais terapias são amplamente desacreditadas por profissionais médicos.

Uma série de leis busca proteger as crianças do bullying e de abusos. Funcionários escolares na Pensilvânia que mantêm contato com crianças - e já são obrigados a relatar suspeitas de abuso - devem agora ser treinados para reconhecer sinais de alerta, saber suas obrigações legais e quais são as relações consideradas adequadas a manter com crianças.

Essa lei foi debatida e votada em junho paralelamente à deliberação de um júri que considerou o assistente de treinador de futebol americano Jerry Sandusky culpado pelo abuso sexual de dez meninos ao longo de 15 anos.

Na Califórnia, treinadores e administradores de escolas, bem como empregados de ensino superior que têm contato regular com crianças, serão obrigados a comunicar qualquer suspeita de abuso sexual infantil.

Além disso, há Estados que continuam a lutar contra a imigração ilegal. A Pensilvânia incluirá a exigência de que os empreiteiros em projetos de obras públicas certifiquem-se por meio do sistema E-Verify federal que seus empregados são residentes legais dos EUA.

Na Geórgia, uma nova lei proibirá os médicos de realizar abortos 20 semanas após o óvulo ser fertilizado, a menos que haja o diagnóstico de que a criança não sobreviverá de qualquer forma por causa de um defeito grave. A Geórgia tornou-se o sétimo Estado a aprovar o chamado Ato da Dor Fetal.

A medida passou mesmo com a objeção de muitas parlamentares, incluindo a senadora Valencia Seay, que disse que a aprovação da lei e sua assinatura era "injusta, mas não surpreendente" e típica da Assembleia Geral de dominação masculina.

Por Andrew Welsh-Huggins

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