JULGAMENTO DO MENSALÃO

Procurador-geral vai pedir ao STF penas mais duras no mensalão

Para Gurgel, ministros do Supremo têm imposto penas brandas para alguns dos 25 réus condenados no processo; até agora Marcos Valério teve a maior pena: 40 anos de prisão

Na visão de Gurgel, Supremo não tem sido rigoroso o suficiente na dosimetria

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai ingressar com petições até o final dojulgamento do mensalão contra as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a alguns réus. Na visão de Gurgel, o Supremo não tem sido rigoroso o suficiente nesta fase de elaboração das penas.

Um dos aspectos que deve ser questionado pelo procurador-geral é a possibilidade de o Supremo enxergar a continuidade delitiva entre crimes distintos, como peculato e corrupção passiva, por exemplo. Essa questão ainda não foi debatida pelos ministros do STF e ficará apenas para o final do julgamento. Na prática, caso o Supremo entenda que houve ligação entre crimes distintos, há uma possibilidade de redução de pena para alguns dos réus.

Gurgel também pretende questionar a interpretação de alguns casos em que o STF entendeu que houve concurso formal. Nesse caso, apesar de terem ocorridos vários crimes de uma mesma espécie, no ato de imposição de pena, é considerado apenas um e os demais entram como agravantes. Isso também reduz o tempo de prisão em alguns casos.

Para o procurador-geral da República, existe jurisprudência dentro do próprio Supremo Tribunal Federal para embasar as petições contra alguns réus. Até o momento, Gurgel ainda não definiu quais serão os alvos de eventuais recursos. Ele também não descarta impetrar embargos de declaração caso as petições seja refutadas pelo Supremo.

Até agora, o Supremo Tribunal Federal já impôs pena a 16, dos 25 réus condenados. Marcos Valério, operador do mensalão, pegou 40 anos de prisão. O ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi condenado a 10 anos de prisão ; o ex-presidente do PT, José Genoino, a 6 anos e 11 meses ;Delúbio Soares, a 8 anos e 11 meses . Em relação a esses réus, Gurgel deve questionar as penas contra os petistas. A pena contra Marcos Valério é considerada “coerente” pela Procuradoria-Geral da República.

No final do julgamento, Gurgel também pretende ingressar com uma petição ratificando a necessidade da expedição de mandado de prisão imediato contra os réus já condenados. A ideia é praticamente descartada entre os ministros já que eles entendem que o trâmite completo do processo se dará apenas após o julgamento de recursos, como embargos declaratórios, embargos infringentes e agravos regimentais.

Mesmo assim, o procurador-geral da República afirma a interlocutores que há decisões anteriores no STF que embasam a expedição imediata dos mandados de prisão contra os condenados. Há aproximadamente duas semanas, Gurgel conseguiu que o Supremo determinasse, como medida cautelar, o recolhimento dos passaportes dos réus. A medida tem o objetivo de evitar que eles fujam do País.

Fonte: Wilson Lima - iG Brasília

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