Categoria criada para estimular a formalização de pequenas atividades — como as de açougueiro, alfaiate, barbeiro e eletricista — poderá receber programas nacionais de crédito, segundo proposta aprovada por unanimidade em comissão
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| Delcídio do Amaral (E), Renan Calheiros e Gim Argello participaram da sessão na Comissão de Assuntos Econômicos que aprovou o projeto em decisão terminativa |
O empreendedor individual (EI), que recolhe tributos pelo Simples Nacional, pode ganhar acesso aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Projeto (PLS 59/10) aprovado anteontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também estende a essa categoria benefícios do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo (PNMP) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A proposta, de Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), o texto recebeu decisão terminativa e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
— A matéria é muito importante para a economia brasileira e a formalização dos negócios — salientou Renan.
Pela legislação atual, podem se enquadrar como empreendedores individuais os autônomos com receita anual de até R$ 36 mil. Mas esse teto deverá subir para R$ 60 mil anuais assim que for sancionado o projeto com alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que acabou de ser aprovado pelo Congresso.
A categoria de empreendedor individual foi criada para estimular a formalização em pequenas atividades, como as de açougueiros, alfaiates, barbeiros, costureiros e eletricistas, entre outras funções. Com a formalização, eles passam a ter cobertura previdenciária para si e para a família, pagando apenas 11% sobre o salário mínimo. Ficam isentos de tributos federais e recolhem apenas R$ 5 de ISS para os municípios e R$ 1 de ICMS para os estados.
Na justificação do projeto, Renan observa que o PNMP, que incentiva a geração de trabalho e renda, já liberou créditos de R$ 6,6 bilhões entre 2005 e 2009. Ele considera que a inclusão do empreendedor individual entre os beneficiários dos fundos constitucionais é compatível com o desenvolvimento regional. Os três fundos contavam com cerca de R$ 15 bilhões para novos créditos em 2010. Além de bancar benefícios diretos aos trabalhadores, como o seguro-?desemprego e atividades de qualificação, o FAT também alimenta linhas do BNDES.
A proposta, de Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou apoio unânime na comissão. Com recomendação favorável do relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), que atuou no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), o texto recebeu decisão terminativa e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
— A matéria é muito importante para a economia brasileira e a formalização dos negócios — salientou Renan.
Pela legislação atual, podem se enquadrar como empreendedores individuais os autônomos com receita anual de até R$ 36 mil. Mas esse teto deverá subir para R$ 60 mil anuais assim que for sancionado o projeto com alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que acabou de ser aprovado pelo Congresso.
A categoria de empreendedor individual foi criada para estimular a formalização em pequenas atividades, como as de açougueiros, alfaiates, barbeiros, costureiros e eletricistas, entre outras funções. Com a formalização, eles passam a ter cobertura previdenciária para si e para a família, pagando apenas 11% sobre o salário mínimo. Ficam isentos de tributos federais e recolhem apenas R$ 5 de ISS para os municípios e R$ 1 de ICMS para os estados.
Na justificação do projeto, Renan observa que o PNMP, que incentiva a geração de trabalho e renda, já liberou créditos de R$ 6,6 bilhões entre 2005 e 2009. Ele considera que a inclusão do empreendedor individual entre os beneficiários dos fundos constitucionais é compatível com o desenvolvimento regional. Os três fundos contavam com cerca de R$ 15 bilhões para novos créditos em 2010. Além de bancar benefícios diretos aos trabalhadores, como o seguro-?desemprego e atividades de qualificação, o FAT também alimenta linhas do BNDES.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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