Municípios que comprovarem qualidade no atendimento poderão receber 66% a mais de custeio. Ambulâncias terão 90 dias para iniciarem atividade
O Ministério da Saúde ampliou o controle e o incentivo para a qualidade do serviço prestado à população nos serviços da Rede de Atenção às Urgências, que integram o Saúde Toda Hora. Os municípios com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) poderão ter aumento de 66% no valor de custeio das ambulâncias. Para obter maior incentivo, os gestores locais deverão atender a critérios de qualidade e ter plano de atendimento regionalizado, conforme estabelece portaria 2.026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de agosto. O Ministério definiu, ainda, que fica estabelecido prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento das ambulâncias, para que o componente do SAMU 192 inicie o seu funcionamento.
“O aumento do incentivo financeiro está atrelado à qualidade do atendimento prestado. Quem atender melhor, vai receber mais”, afirma Paulo de Tarso, coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. “O Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de saúde, vai monitorar todos os aspectos da Rede de Urgência e Emergência, incluindo questões técnicas e estruturais, para que a população tenha acesso a um serviço de mais qualidade.” As medidas integram as novas ações da política Saúde A Toda Hora, instituída pelo governo federal no primeiro semestre, que está reorganizando a rede de atenção às urgências do SUS.
Para receber mais recursos, os municípios deverão, obrigatoriamente, dispor de um Programa de Qualificação Permanente. Outro requisito é que estejam incluídos em um Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências. Este plano definirá a situação atual do SAMU, incluindo cronograma de implantação, metas a serem cumpridas, mecanismos de regulação, monitoramento e avaliação das responsabilidades de cada esfera de gestão.
“O plano de regionalização é fundamental para que os municípios tenham uma Rede de Urgência e Emergência organizada e articulada desde a Atenção Básica até a atenção domiciliar. O plano é uma estratégica para o SAMU 192 chegar a todo o território nacional até 2018”, afirma o coordenador.
CONTROLE – O governo definiu ainda o prazo de 90 dias para que municípios entreguem toda a documentação necessária à habilitação de novos veículos do SAMU 192 entregues pelo Ministério da Saúde. “Para receber o custeio, o município tem que comprovar, por documentos, o funcionamento do SAMU”
Em agosto, o Ministério da Saúde notificou os gestores locais para que enviem, em 30 dias, documentos que comprovem o funcionamento de ambulâncias já doadas pelo governo federal.
AUMENTO – O atendimento do SAMU 192 é realizado por meio de ambulâncias, motocicletas, lanchas e aeromédico, capacitadas para situações de urgência e emergência. O Ministério repassa aos municípios R$ 12,5 mil, por mês, para o custeio de ambulância do tipo básica e R$ 27,5 mil para ambulância de suporte avançado, as chamadas UTIs Móveis. Com a mudança, os municípios que comprovarem qualidade no atendimento receberão, mensalmente, R$ 20,8 mil (unidade básica) e R$ 45,9 mil (unidade avançada).
A certificação de qualidade terá dois anos de validade, devendo ser renovada em um novo processo de avaliação. Ela poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer momento, se descumpridos os requisitos estabelecidos pelo Ministério.
NOVIDADE – O Ministério da Saúde também financiará o atendimento dos Veículos de Intervenção Rápida (VIR), unidades que auxiliam os atendimentos das ambulâncias do SAMU 192, assim como os serviços Aeromédicos (avião ou helicóptero). “Esta medida representa um grande salto. O VIR, assim como o serviço aeromédico, dão suporte às ambulâncias, na medida que chegam rapidamente ao local da ocorrência, estabilizam o paciente e ajudam a prestar atendimento mais rápido e qualificado”, explica Paulo de Tarso.
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