Três PECs aguardam apenas que a pauta seja destrancada pela votação de uma medida provisória. Tema é considerado prioritário por José Sarney
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| As eleições municipais, estaduais, distritais e federal vão acontecer no mesmo dia a partir de 2018, se projeto for aprovado |
O debate sobre mudanças no sistema político brasileiro avança no Senado, e três propostas de emenda à Constituição (PEC) — dos 11 itens que formam o conjunto de projetos elaborados pela Comissão de Reforma Política — podem ser votadas a qualquer momento no Plenário: regras para suplente de senador (PEC 37/11), novas datas para posse de prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 38/11) e realização de um referendo para validar as mudanças no sistema eleitoral (PEC 42/11).
O anúncio foi feito semana passada pelo presidente da Casa, José Sarney, e agora a votação só depende que a pauta seja destrancada pela decisão sobre a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas escolas públicas de educação infantil.
Além dessas três PECs que estão na ordem do dia e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também estão tramitando a PEC 43/11, que prevê voto proporcional com lista fechada para a Câmara dos Deputados, e o projeto de lei (PLS 266/11) que trata de fidelidade partidária.
Sarney determinou que as propostas da reforma política estejam entre as matérias prioritárias para votação. As PECs vão passar por cinco sessões deliberativas para discussão em primeiro turno, conforme prevê o regimento, e só voltam à CCJ se receberem emendas.
Um só suplente
A PEC 37/11, que tem Luiz Henrique (PMDB-SC) como relator, reduz de dois para um o número de suplentes de senador. Além disso, proíbe que o suplente seja cônjuge, parente até segundo grau do titular, consanguíneo ou por adoção. Essa PEC também estabelece que a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.
Pela PEC 38/11, relatada por Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições municipais, estaduais, distritais e federal passariam a acontecer no mesmo dia, a partir de 2018. Para tornar isso possível, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.
As datas de posse também sofreriam mudanças: prefeitos em 5 de janeiro, governadores no dia 10 de janeiro e presidente da República no dia 15 de janeiro. A intenção é evitar o inconveniente de compromissos formais no feriado de 1º de janeiro e ainda permitir, com as datas diferentes, que os eleitos possam comparecer à posse dos chefes de Executivo de outro nível.
Já a PEC 42/11 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo popular. O relator é Romero Jucá (PMDB-RR).
O anúncio foi feito semana passada pelo presidente da Casa, José Sarney, e agora a votação só depende que a pauta seja destrancada pela decisão sobre a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas escolas públicas de educação infantil.
Além dessas três PECs que estão na ordem do dia e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também estão tramitando a PEC 43/11, que prevê voto proporcional com lista fechada para a Câmara dos Deputados, e o projeto de lei (PLS 266/11) que trata de fidelidade partidária.
Sarney determinou que as propostas da reforma política estejam entre as matérias prioritárias para votação. As PECs vão passar por cinco sessões deliberativas para discussão em primeiro turno, conforme prevê o regimento, e só voltam à CCJ se receberem emendas.
Um só suplente
A PEC 37/11, que tem Luiz Henrique (PMDB-SC) como relator, reduz de dois para um o número de suplentes de senador. Além disso, proíbe que o suplente seja cônjuge, parente até segundo grau do titular, consanguíneo ou por adoção. Essa PEC também estabelece que a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente exercerá o cargo somente até a eleição de novo senador.
Pela PEC 38/11, relatada por Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições municipais, estaduais, distritais e federal passariam a acontecer no mesmo dia, a partir de 2018. Para tornar isso possível, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos de apenas dois anos.
As datas de posse também sofreriam mudanças: prefeitos em 5 de janeiro, governadores no dia 10 de janeiro e presidente da República no dia 15 de janeiro. A intenção é evitar o inconveniente de compromissos formais no feriado de 1º de janeiro e ainda permitir, com as datas diferentes, que os eleitos possam comparecer à posse dos chefes de Executivo de outro nível.
Já a PEC 42/11 introduz no texto constitucional a exigência de que alterações do sistema eleitoral só poderão vigorar após a realização de um referendo popular. O relator é Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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