O ex-prefeito da cidade de Doutor Severiano, João Antônio Dantas Filho, foi condenado pela Justiça Federal de Mossoró a 12 anos e oito meses de prisão pelos crimes de desvio de verba federal e falsidade ideológica, praticados durante a sua gestão, entre 1996 e 1999. A decisão é consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2004.
Segundo a assessoria do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN), a denúncia narra irregularidades na utilização de R$ 150 mil repassados pelo antigo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao município. Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofres públicos R$ 27.285,00, como forma de reparação.
O procurador da República Fernando Rocha de Andrade disse que "a importância dessa sentença não se prende exclusivamente ao aspecto da retribuição específica do agente político pelo mal cometido, mas, fundamentalmente, alcança relevo pedagógico aos maus gestores, inibindo e desestimulando a corrupção na região".
Ainda de acordo com a assessoria, R$ 150 mil foi repassado para reconstruir 15 casas atingidas pelas chuvas, além de obras de drenagem em Doutor Severiano, na região do Alto Oeste. No entanto, inspeção realizada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) constatou que apesar do então prefeito ter atestado, na prestação de contas, a aplicação integral do montante destinado à reconstrução das casas (R$ 30 mil), as obras se limitaram à pintura a base da cal e colocação de chapiscos nas paredes laterais externas, o que daria um custo estimado em R$ 135,75 por unidade.
O ex-prefeito João Antônio Dantas Filho ainda poderá recorrer da decisão em liberdade. A progressão do regime fechado imposto na sentença, entretanto, estará condicionada à reparação do dano causado ao erário.
Fonte: omossoroense@uol.com.br
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