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| Ministro Fernando Haddad, Fátima Bezerra (PT/RN) e Lelo Coimbra (PMDB/ES) |
Na audiência pública realizada na manhã de quarta-feira (23/3) na Comissão de Educação e Cultura, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo continuará a investir na Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, com a instalação de novas unidades dos Institutos Federais de Ensino Superior. O ministro esteve na CEC atendendo convite feito pela deputada federal Fátima Bezerra, atual presidenta da Comissão.
A deputada federal Fátima Bezerra avaliou como positivo o anúncio feito pelo ministro Haddad, pois significa a possibilidade de mais Institutos Federais no Rio Grande do Norte. No governo Lula, o número de IFRNs subiu de 2 para 15 e a deputada já fez proposta ao MEC (Ministério de Educação) e ao Campus Central dos IFRNs, em Natal, de ampliar esse número.
De acordo com o ministro, a educação profissional, a educação infantil e o ensino fundamental formam o tripé de ações do governo federal para alavancar o desempenho da educação no Brasil.
Em relação à educação profissional, o ministro também falou do programa Brasil Profissionalizado. O Rio Grande do Norte já foi contemplado, dentro deste programa, com R$ 55 milhões, já licitados, para a construção de 10 centros de ensino profissionalizado.
Haddad também falou que o governo pretende reformular o Sistema S, que passará a oferecer mais cursos gratuitos. “Será a republicanização do Sistema S” definiu. O ministro adiantou que o governo deve enviar em breve ao Congresso Nacional o projeto sobre o Pronatec, que prevê a concessão de bolsas de estudo de cursos profissionalizantes.
Na educação infantil, o ministro referiu-se ao Proinfância, programa de construção e reestruturação de creches e pré-escolas, que foi incluído na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2).
Piso Salarial do Magistério
O ministro Haddad foi enfático na defesa do Piso Salarial do Magistério, criado pela lei 11.738/08 e que está sendo questionado na ADI 4167/08. “É importante que essa questão seja resolvida para que o Piso seja respeitado na sua integralidade”, afirmou. Ele lembrou que o Ministério da Educação já complementa financeiramente os estados e municípios que comprovem não ter recursos financeiros para pagar o piso, hoje em R$ 1.187, para todos os professores.
Haddad também pediu aos deputados que aprovassem um projeto de lei que trata dos critérios para a composição do piso. “Este projeto já foi aprovado pela Câmara, foi para o Senado e voltou agora para cá. É importante que ele seja aprovado para que possamos dar mais transparência e consolidar o Piso Salarial do Magistério”, defendeu.
Financiamento da Educação
Quanto ao aumento dos recursos para financiar a educação, tema da emenda 20 do PNE e uma das principais metas do Plano, o ministro Haddad se mostrou aberto para dialogar com a sociedade. O PNE prevê um aumento de 5% para 7% do PIB até 2011, mas entidades como a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Campanha Todos pelo Direito à Educação defendem que este percentual suba para 10%.
Segundo Haddad, o custo total para o cumprimento das metas do novo PNE é de R$ 80 bilhões, que serão arcados com o uso dos 7% do PIB com educação. Ele disse concordar que o financiamento suba de 7% par 10% do PIB, desde que haja um consenso da sociedade. Disse ainda que se forem aumentados os recursos para a educação, as metas devem ser mais ousadas.
O ministro da Educação se mostrou aberto para acatar mudanças no PNE. “Nenhuma proposta do Executivo saiu do Legislativo da mesma forma que entrou, portanto, tenho certeza de que o parlamento irá aprimorar o projeto que apresentamos” observou.
Ao final da audiência, que marcou o início oficial dos trabalhos da CEC este ano, a deputada Fátima Bezerra agradeceu a participação do ministro Fernando Haddad e reafirmou a disposição da Comissão de Educação para debater o PNE em parceria com a Comissão Especial. Ela também elogiou a iniciativa do governo de enviar o PNE ao Congresso Nacional após debatê-lo com a sociedade civil organizada. “Ao contrário do que vigorou nos últimos dez anos, que não incorporou as demandas sociais, este foi amplamente debatido, mesmo assim, o parlamento não abdicará do seu papel de se debruçar sobre o projeto”, adiantou.
Assessoria do Mandato
Fonte: fatimabezerra.com.br
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