Comissão aprova o fim das coligações, mas adia decisão sobre sistema eleitoral

Ainda sem consenso, grupo de senadores que elabora anteprojeto da reforma política só vai definir posição em relação ao tema na próxima terça-feira. Distrital misto em lista fechada, proporcional em lista fechada ou "distritão" são as opções

Humberto Costa (E) e Aécio Neves criticaram, na reunião, as coligações partidárias

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e distritais e para vereadores) foi aprovado por unanimidade ontem pela Comissão Especial Interna da Reforma Política. Dos 18 senadores que falaram durante a reunião, apenas Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações em eleições proporcionais.

Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar esse instituto de "excrescência". Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".

Já a discussão sobre sistemas eleitorais foi longa e não obteve consenso, por isso o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), adiou a decisão para a próxima terça-feira.

Os senadores vão escolher entre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada; e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente é o proporcional de lista aberta, cuja manutenção foi defendida apenas pelo senador Vicentinho Alves.

Caronas

Requião opinou que o atual sistema favorece a candidatura de celebridades, como atores, atletas e comediantes, usados pelos partidos para atrair votos, o que acaba elegendo candidatos com votação mínima, que vão de carona nas expressivas votações das personalidades. Ele propõe uma espécie de modelo híbrido, que teria elementos do distritão e do sistema proporcional de lista fechada, assim o eleitor votaria duas vezes, uma em um candidato e outra em um partido.

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu o voto proporcional com uma lista preordenada, aprovada em convenção pelo partido. O senador acredita que isso facilitaria a instituição do financiamento público de campanhas. Luiz Henrique (PMDB-SC) informou que um terço da população brasileira já se acostumou a votar nos partidos (voto na legenda) em eleições proporcionais. Ele opinou que o sistema político vigente é personalizador e incentiva os eleitores a votarem em pessoas e não em partidos políticos.

Aécio Neves (PSDB-MG) optou pelo voto distrital misto, que, na opinião dele, proporcionaria uma interlocução mais permanente do eleitor com o candidato e valorizaria os partidos. Itamar Franco (PPS-MG) defendeu o distritão e disse que a lista fechada "não é democrática". Ana Amélia (PP-RS) sugeriu o voto distrital misto em lista aberta.

Personalismo

Pedro Taques (PDT-MT) defendeu o sistema distrital misto em lista fechada para eleições de deputado federal. Lúcia Vânia (PSDB-GO) escolheu o voto distrital misto em lista fechada, pois, segundo ela, "vai favorecer a participação das mulheres nos pleitos".

Ana Rita (PT-ES) afirmou que o distritão é um retrocesso e reforça o personalismo e o poder econômico nas eleições. Ela disse apoiar a posição do movimento feminista, ou seja, sistema proporcional "com lista fechada e bloqueada" e garantia de 50% de candidaturas de mulheres.

Fonte: senado.gov.br

Edição de quarta-feira 23 de março de 2011

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