Luís Roberto Barroso toma posse nesta quarta no Supremo

STF terá reforço na segurança devido a protesto e presença de autoridades. Manifestação que pode reunir 40 mil na Esplanada está marcada para 12h.

O advogado Luís Roberto Barroso em sessão no STF no último dia 6 de junho, um dia após ter o nome aprovado no Senado (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O advogado e jurista Luís Roberto Barroso, de 55 anos, toma posse na tarde desta quarta-feira (26) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado em maio pela presidente Dilma Rousseff e aprovado após sabatina no Senado no início deste mês, Barroso ocupará a vaga deixada no ano passado pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto. É o quarto ministro nomeado por Dilma (antes foram Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki).

Um dos principais advogados constitucionalistas do país, Luís Roberto Barroso atuou em casos importantes julgados recentemente pelo Supremo, como o que liberou a união estável homossexual e o que permitiu o aborto de fetos anencéfalos.

Foram convidadas para a posse de Barroso, que começa 14h30, 3 mil pessoas, e a expectativa é de que de 1,5 mil a 2 mil compareçam. Estarão presentes juristas, ministros de tribunais superiores, autoridades do  Executivo federal e do Legislativo. A presidente Dilma Rousseff foi convidada, mas não deve ir ao evento.

Em razão da quantidade de autoridades, a segurança no Supremo foi reforçada. Todos os seguranças particulares folguistas foram convocados a trabalhar, o que não acontece geralmente em posses, quando há reforço, mas não de toda a equipe. A intenção é evitar que pessoas fiquem do lado de fora do prédio, tradição em cerimônias do tipo. No mesmo horário da cerimônia, está prevista uma manifestação na Esplanada dos Ministérios para a qual são esperadas 40 mil pessoas, segundo a Polícia Militar.

Barroso disse nesta terça, por meio da assessoria, que fica "feliz" em tomar posse em meio a manifestações pacíficas. "Fico feliz de chegar a um cargo no poder público com a juventude e o povo na rua. Essa é a energia que move a história. Energia do bem e da paz. A violência e a depredação não constroem nada de bom."

Segundo o governo do Distrito Federal, em razão da manifestação, o trânsito no Eixo Monumental será bloqueado entre a Rodoviária do Plano Piloto e o Palácio do Planalto a partir de meio-dia. O Supremo fica no meio do caminho. A segurança do STF afirma que convidados para a posse poderão circular, mas preferencialmente por uma via alternativa, a S2.

Cerimônia
Durante a posse, que deve durar menos de 20 minutos, a cantora Ellen Oléria, vencedora do The Voice Brasil 2012, cantará o Hino Nacional, que marcará o início da cerimônia. Depois, Barroso será conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, e o com menos tempo de Supremo, Teori Zavascki. Ele então prestará o compromisso do cargo e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, oficializará a posse.

À noite, haverá um coquetel em homenagem ao novo ministro. O evento tem custo de R$ 75 mil e foi pago por três entidades: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Procuradores do Estado do Rio.

Perfil
Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958. Pelos critérios do serviço público, que obriga a aposentadoria compulsória aos 70, Barroso poderá ficar no cargo por 15 anos. Ele é o quarto ministro indicado por Dilma

Luís Roberto Barroso deixou o escritório de advocacia que mantinha e o cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro para assumir o cargo de ministro.

É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como professor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro".

Gilv@n Vi@n@

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias. Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta.

Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

 

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Gilv@n Vi@n@

Câmara aprova projeto que prevê nova divisão de fundo dos estados

Com mudanças, texto volta ao Senado; prazo do STF vence nesta quinta. Casa havia rejeitado proposta parecida, mas aprovou novo texto do Senado.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 344 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei do Senado que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como os deputados fizeram alterações no texto aprovado na semana passada pelos senadores, o projeto agora terá que retornar ao Senado antes de ir à sanção presidencial.

A votação ocorre 13 dias depois de a Câmara rejeitar uma proposta com conteúdo semelhante, o que pôs em risco a distribuição do FPE de julho. Com a derrubada do projeto pelos deputados, o Senado elaborou e votou, na semana passada, um texto com teor parecido.

A pressa se deve ao fato de terminar nesta quinta-feira (27) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a validade das atuais regras de distribuição, que são baseadas em dados demográficos desatualizados e foram consideradas inconstitucionais pelo tribunal em 2010.

Se um novo texto não fosse aprovado, a transferência dos recursos da União aos estados, referente à arrecadação de impostos em junho, poderia não ocorrer, pois deixaria de haver lei prevendo os repasses. O próximo pagamento do FPE ocorre no dia 10 de julho.

O projeto votado pelos deputados prevê a manutenção do atual modelo de rateio do fundo até 2015 e cria novas regras para repartição a partir de 2016. O texto prevê que a partir de 2016, os estados recebam, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB nacional.

No projeto anterior, derrubado pela Câmara, o valor corrigido era menor, pois considerava apenas 50% da variação do PIB. Assim como no projeto anterior, o novo texto prevê a aplicação, a partir de 2016, de uma fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.

O texto anterior e o atual prevêem que esse montante excedente seja dividido de forma diretamente proporcional ao tamanho da população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Na prática, levam uma fatia maior do bolo os estados mais populosos e com famílias mais pobres.

O Senado, no entanto, fez alterações de modo a diminuir as diferenças na proporção, para que estados menos populosos e com famílias mais ricas não percam tanto como no projeto anterior. Foram insatisfações de deputados do Sul e do Sudeste com a redução das transferências que provocaram a derrubada do texto anterior na Câmara.

Segundo esse critério para os excendentes, a partir de 2016, 16 estados e o DF deverão perder recursos, em comparação com as transferências atuais, e 10 estados ganham. Os estados que saem ganhando são: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima, São Paulo.

Perdem recursos os seguintes estados, além do Distrito Federal: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins.

Alterações
Na votação desta quarta, os deputados aprovaram duas emendas (propostas de alteração) ao projeto. Uma delas prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidam apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Pelo texto da emenda, para efeito de repasse do FPE e do FPM, o produto de arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados] e Imposto de Renda (IR) será acrescido do montante das desonerações.

A outra emenda aprovada afirma que nenhuma unidade da federação receberá repasses em valor menor do que tiver obtido na data de publicação da nova lei. A proposta obriga a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação das mudanças nas regras de divisão do fundo.

Gilv@n Vi@n@

Dilma desiste de constituinte para reforma política, afirma Mercadante

Plebiscito sobre o assunto é a 'convergência possível', disse ministro. Presidente do TSE será consultada para que plebiscito seja 'breve', disse.

Dilma Rousseff em reunião com o ministro Joaquim Barbosa, no Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, "a convergência possível é o plebiscito".

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país. 

Segundo Mercadante, não há "tempo hábil" para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política "o mais breve possível". O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

"Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito", afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um "processo constituinte" para a reforma política.

Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.

Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Gilv@n Vi@n@

Divulgadores da Telexfree fecham cruzamento e ponte em Rio Branco

Com cartazes, grupo pede fim da suspensão às atividades da empresa. Justiça acreana proibiu pagamentos e novas adesões no último dia 18.

Divulgadores da Telexfree fecharam ponte em protesto (Foto: Rutemberg Crispim/ Arquivo pessoal)

Um grupo de aproximadamente 60 pessoas fechou, na tarde desta terça-feira (25), o cruzamento entre as ruas Floriano Peixoto e Benjamim Constant, no centro de Rio Branco. Pouco mais de uma hora depois de obstruírem o tráfego de veículos nas vias, o grupo bloqueou a passagem na ponte Juscelino Kubitschek, que dá acesso ao Segundo Distrito da capital do Acre. Todos eram divulgadores da Telexfree, empresa que teve suas atividades suspensas pela Justiça acreana no último dia (25).

Os manifestantes fizeram um círculo no cruzamento no intuito de sensibilizar a Justiça para que a ela reconsidere a decisão de bloquear os pagamentos aos divulgadores da Telexfree.

A Telexfree vem sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Acre e é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas. Estima-se que existam cerca de 70 mil investidores na Telexfree só no estado do Acre.

Esse é o caso do taxista Gracineudo Souza da Silva, de 42 anos, que vendeu uma caminhonete e um carro popular para poder investir na Telexfree. Ele conta que entrou no esquema em fevereiro de 2013 e até a suspensão judicial ainda não havia conseguido recuperar o valor investido.

 "Já investi uns R$ 60 mil e já recuperei uns R$ 40 mil. Acho que é um massacre a população menos favorecida. Como taxista eu arrisco pegar um assaltante todo dia e com a Telexfree não, estava trabalhando menos, ficava fazendo meus anúncios em casa com a minha família", diz.

O taxista diz que não tem muita preocupação com a possibilidade da Telexfree ser mesmo um esquema de pirâmide financeira. "Todo e qualquer investimento desse tipo aí a gente corre risco, mas no momento está dando certo", diz.

Entenda o caso
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree.

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.

Sobre a Telexfree
A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, explica que existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira, a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os divulgadores podem ainda, cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

A promotora alega ainda que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

Gilv@n Vi@n@

Felipe Alves: Candidatura própria a governador é majoritária no PMDB

O vereador Felipe Alves, do PMDB, informou na manhã de hoje que a posição majoritária do partido é ter candidatura própria para governador nas eleições de 2014, ressaltando, entretanto, que os peemedebistas não deverão ter ansiedade para definir uma situação que ainda existe muito tempo para que isso ocorra. “Concordamos com o deputado Henrique Eduardo, quando diz que o momento é para a classe política unir-se para buscar resolver os problemas e buscar o desenvolvimento do Estado”, disse o vereador, considerando natural que prefeitos e lideranças do interior do Rio Grande do Norte cobrem uma posição do partido sobre a sucessão do próximo ano.

Felipe Alves, que se encontra no exercício do primeiro mandato, disse também, que o PMDB caminhará unido em qualquer posição adotada pelos seus principais líderes, senador Garibaldi Filho e deputado Henrique Eduardo. “Posições divergentes são normais no processo democrático, mas acredito que na hora certa o PMDB encontrará uma solução definitiva e caminharão unidos em 2014″, prevê o peemedebista.

Gilv@n Vi@n@

Só com mágica: Dilma prometeu que mudará o Brasil rapidinho!

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo.

Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir uma reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.

Além das iniciativas para mobilidade urbana e transporte, Dilma reiterou medidas anunciadas em pronunciamento à nação na última sexta-feira (21), quando disse que faria um pacto nacional com estados e municípios para melhoria dos serviços públicos.

A presidenta também propôs um plebiscito a fim de convocar uma Constituinte para a reforma política, além de penas mais efetivas para corrupção, que poderá ser classificada como crime hediondo.

Na área de saúde, Dilma reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais. Dilma convocou os governadores e prefeitos para que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de Pronto-Atendimento e unidades básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos.

Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.

Gilv@n Vi@n@

Henrique Alves descobriu as causas dos protestos no Brasil…

Gilv@n Vi@n@

Contrato de seguro com a Telexfree é falso, afirma Mapfre

Seguradora afirma que vai 'tomar as medidas cabíveis' contra uso indevido de sua marca

Costa, sócio da Telexfree, mostra suposto contrato
com a Mapfre em vídeo divulgado na internet

A Telexfree não tem um contrato de seguro com a Mapfre, informou nesta segunda-feira (24) a seguradora ao  iG , que promete tomar as "medidas cabíveis" pelo uso indevido de sua marca.

O suposto acordo havia sido divulgado na sexta-feira (21) por um dos donos da Telexfree, Carlos Costa, depois que a empresa foi impedida pelaJustiça do Acre de fazer pagamentos ao seus divulgadores e de cadastrar novos aderentes . O Ministério Público do Acre argumenta que o sistema é uma pirâmide financeira. 

"A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda [ razão social da Telexfree ]", diz nota da companhia. "A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica."

Em vídeo divulgado na sexta-feira (21) na internet, o sócio da Telexfree Carlos Costa apresenta um papel com o logotipo da Mapfre e diz que o contrato "já foi aceito".

"O seu negócio vai ser assegurado. Você qué e 100% Telexfree também será 100% seguro", diz Costa.

A Mapfre, porém, argumenta não ter aceito a proposta de seguro feita pela Telexfre. A seguradora sequer trabalha com o tipo de garantia buscado pela empresa de Costa.

"Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada", diz a nota da companhia. "Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa [ Telexfree ], nas condições divulgadas."

Garantia de idoneidade 

O susposto contrato com a Mapfre foi apresentado por Costa como garantia de idoneidade da Telexfree, num momento em que suas atividades foram suspensas pela Justiça pela suspeita de se tratar de uma pirâmide financeira. O Tribunal de Justiça do Acre deve decidir nesta segunda-feira (24) se mantém ou não o bloqueio .

"Você acha que a Mapfre faria o seguro de algo que não fosse 100% legal?", diz Costa, no vídeo. "Claro que não. Então tá aqui para que você veja. Pessoal, é a legalidade da nossa empresa."

Procurados, Costa e seu advogado, Horst Fuchs, não atenderam às ligações.

Leia abaixo a íntegra da nota da Mapfre.

"A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda.

A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica. Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada.

A Mapfre Seguros informa ainda que tomará as medidas legais cabíveis pelo uso indevido de sua marca e por todos os danos eventualmente ocasionados.

Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa, nas condições divulgadas. "

Gilv@n Vi@n@

ECONOMIA

Telexfree é derrotada e continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros

Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da empresa, que pode recorrer em até 5 dias

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.

O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.

A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta. 

O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. 

A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.

Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais breve possível tudo estará normalizado".

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo, mas foi desmentida em nota pela seguradora.

Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.

'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'

O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância. 

O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.

Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.

"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.

No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.

Entenda o caso 

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.

A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.

Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.

Também em março, o iG  mostrou que, nos EUA, a Telexfree havia contratado Gerald P. Nehra, um advogado com experiência em casos de pirâmide , para rever o modelo de negócios praticado no mercado americano.

Gilv@n Vi@n@

POLÍTICA

A governadores e prefeitos, Dilma propõe ‘cinco pactos em favor do Brasil’

Presidente sugeriu a convocação de um plebiscito pela reforma política e penas mais severas para crimes de corrupção entre as medidas para conter a onda de protestos no País

Dilma conduz reunião com governadores e prefeitos
 para melhoria dos serviços públicos

A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, na abertura da reunião com governadores e prefeitos, “cinco pactos em favor do Brasil”. Entre as medidas para conter a onda de protestos pelo País , a presidente sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e uma nova legislação para classificar o crime de corrupção como crime hediondo.

Essas medidas fazem parte do Pacto Nacional que o governo federal quer estabelecer com as esferas estaduais e municipais para melhorias urgentes em cinco áreas: política, saúde, transporte público, economia e educação. “Esse assunto ( reforma política)  já entrou e saiu da pauta do País por várias vezes e é necessário que tenhamos a iniciativa de romper o impasse”, disse a presidente ao propor o plebiscito.  Veja os cinco pontos citados por Dilma:

1 – responsabilidade fiscal -  apesar de ser uma proposta genérica, a presidente considerou essa parte do anúncio primordial, diante da atual crise econômica mundial, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. "O pacto que quero propor é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia.É muito importante nesse momento, quando a prolongada crise mundial ainda castiga”, disse Dilma.

2 – plebiscito popular para a reforma política e combate à corrupção -  construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania. Para tanto, sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo Constituinte específico. Sobre o segundo item, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo com penas mais severas. A presidente também cobrou a implantação plena da lei de acesso à informação;

3 – saúde – acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24hs) e unidades básicas de saúde. Dilma voltou a falar da contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no SUS. No entendimento do governo, a vinda de médicos portugueses, espanhóis e cubanos para trabalhar no País seria uma forma de amenizar de imediato a falta de profissionais que atinge principalmente as cidades do interior. 

O governo também avalia que o Brasil pode representar um grande atrativo para esses médicos já que Portugal e Espanha amargam crises de emprego devido à retração da economia mundial.Os três países são considerados estratégicos também devido à proximidade lingüística. Cuba é um país bem quisto por ter uma tradição em medicina de prevenção.

Também foi anunciada a ampliação de vagas nos cursos de graduação de medicina e de especialistas (mais 11.447 vagas) e novas vagas de residência (13.376) até 2017.

Para amenizar os ânimos em relação à classe médica brasileira, o governo anunciará também nesta terça-feira a criação de mais 2 mil vagas de residências médicas. A meta é ampliar para 4 mil bolsas até 2014.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já recebeu a incumbência de detalhar o programa em uma entrevista coletiva marcada para terça-feira. O ministro também aproveitará a entrevista para fazer a primeira avaliação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que já ofereceu 3.643 vagas a residentes que aceitam trabalhar em cidades do interior.

Esse programa oferece incentivos para que médicos recém-formados optem por trabalhar por dois anos em cidades do interior antes de se especializarem. Para isso, o governo oferece um salário de R$ 8 mil e a garantia de um aumento de 10% na nota em que terão em uma futura especialização. O ministro também deve anunciar nesta terça um programa de apoio a cursos de graduação.

O esforço do Planalto, no entanto, não surtiu efeito junto à classe médica. Na quarta-feira, lideranças de entidades médicas marcaram uma reunião em São Paulo na sede da Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir as medidas. Os médicos não descartam a realização de manifestações e paralisações.

4 – transporte público - Entre as medidas está o investimento de R$ 50 bilhões em projetos de mobilidade urbana nas grandes cidades, conforme o iG antecipou . A presidente falou em mudar a matriz do transporte público, fazer mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de ônibuso para "avançar mais rápido no transporte de qualidade". Dilma afirmou que o governo está disposto a ampliar a desoneração de PIS e Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Cobrou ainda de governadores e prefeitos que fortaleçam esse processo “com desoneração de seus impostos”.

Dilma anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público para maior transparência e controle social no cálculo da tarifa de ônibus. E ressaltou a importância da criação de órgãos semelhantes em municípios onde não há esse tipo de participação. 

5 – educação – mais recursos para a área. Dilma voltou a cobrar do Congresso a aprovação de 100% dos royalties para a educação e e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a área. A presidente já mobilizou a área de articulação do governo para convencer os parlamentares a aprovar a idéia que tramitam em regime de urgência, como antecipou a coluna Poder Online . 

Reunião com governadores e prefeitos

Durante a reunião com os governadores de 27 Estados e prefeitos de capitais, Dilma anunciará o Plano Nacional para melhoria do transporte público que incluirá R$ 3 bilhões em desonerações que atingiram impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. 

Dilma quer firmar com os governadores e prefeitos “um pacto pela menor tarifa”. Entre as medidas previstas no plano estão o investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana e mais R$ 50 bilhões em infraestrutura. Além disso, o governo também anunciará crédito suplementar para renovação de frota e também a revisão das planilhas de contratações de serviços na área do transporte público.

Gilv@n Vi@n@

LULA ENFIM É CONDENADO E A IMPRENSA BRASILEIRA BLINDA A INFORMAÇÃO

O ex-presidente, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, portador dp CPF: 070.680.938-68 é condenado e consta o processo no site do TRF.

Por incrível que pareça os brasileiros tomaram conhecimento, porque saiu na imprensa portuguesa

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU O BLOQUEIO DOS BENS DO LULA NO VALOR DE R$ 9.526.070,64, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Confira o processo na Justiça Federal:

htpp://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo

Depois de abrir o link acima, clique em "PARTES" e verá o nome do Lula.

Se quiser poderá acompanhar o desfecho.

Processo: 0007807-08.2011.4.01.3400
Classe: 65 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: 13ª VARA FEDERAL
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Data de Autuação: 31/01/2011
Assunto da Petição: 1030801 – DANO AO ERÁRIO –
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS ADMINISTRATIVOS – ADMINISTRATIVO
Observação: ASSEGURAR O RESSARCIMENTO DOS BLOQUEIO DOS BENS DO LULA!

Gilv@n Vi@n@

Walter afirma que apoio do PMDB à Rosalba dependerá de pesquisas

O deputado estadual Walter Alves, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, afirmou na tarde de quarta-feira (19), em entrevista ao “Jornal das Seis”, da FM 96, que a insatisfação com o governo Rosalba Ciarlini (DEM) continua, mas que há uma trégua dos peemedebistas até o fim deste ano, quando a legenda deverá discutir os rumos de 2014. “Eu concordo com o nosso presidente, deputado Henrique, que não é o momento de nós discutirmos a sucessão. E ele pediu esse prazo, e o ministro Garibaldi concordou”, confirmou o líder do PMDB.

Walter Alves considera que o Rio Grande do Norte está recebendo importante aporte de investimentos e obras, e que em favor do Estado, é preciso deixar as divergências políticas de lado, ao menos até o final deste ano. “Tivemos notícias alvissareiras da nossa presidenta Dilma Rousseff em relação à barragem de Oiticica, à Reta Tabajara, à duplicação da BR-304, ao Centro de Convenções.

Diante disso, o deputado Henrique fez um apelo para que a gente não tumultue o processo nesse momento, gastando energias nessa empreitada para viabilizar e aproveitar este momento importante que vive o nosso Estado, que é um estado ainda pobre, com 0,9% do PIB do Brasil, e tempos que aproveitar essa oportunidade para arrancarmos, no bom sentido, investimentos para o nosso Estado”, avalia.

Gilv@n Vi@n@

Inglaterra se oferece para ser sede da Copa do Mundo 2014

A Fifa, comandada por Joseph Blatter, tem uma carta na manga, caso o Brasil se mostre incapaz de garantir padrões mínimos de segurança para as seleções internacionais e seus torcedores. A Inglaterra, que tentou ser sede da Copa de 2018, e perdeu a disputa para a Rússia, se ofereceu como “plano B” para o Mundial de 2014. A proposta foi feita a Blatter, que, dias atrás, antes de sair prematuramente do Brasil, antes do fim da Copa das Confederações, lembrou que não foi a Fifa quem pediu ao Brasil para realizar a Copa – mas exatamente o contrário.

As imagens de violência e depredação de espaços públicos que se espalham pelo mundo, com ataques a prefeituras, ao Congresso, ao Itamaraty e cerco até ao Palácio do Planalto, correm o mundo, sinalizando um poder acuado e incapaz de responder aos desafios do momento – numa primeira reação, a presidente Dilma Rousseff convocou, para as 9h de sexta-feira (21), uma reunião de emergência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Gilv@n Vi@n@

Charge: NATAL

Gilv@n Vi@n@

LIÇÕES PARA A DEMOCRACIA

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Protesto contra PEC 37 em São Paulo vira ato de oposição ao governo Dilma

Manifestação reúne número bem menor do que o previsto pela PM. Além da PEC, via-se cartazes contra corrupção, governo, pela redução da maioridade penal e direitos dos animais

Cerca de 30 mil pessoas se reuniram na tarde deste sábado (22) na Avenida Paulista para protestar contra a PEC 37 que limita os poderes de investigação do Ministerio Público, mas o ato acabou se tornando um protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff.  O grupo se reuniu na Avenida Paulista, na altura do Masp e desceu a Consolação, bloqueando o trânsito das duas avenidas em ambos os sentidos. Depois, se dividiu: parte dos manifestantes foi para Rua Xavier de Toledo em direção ao Anhangabaú e parte se dirigiu à Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Um grupo de cerca de mil pessoas chegou a se sentar na frente da Prefeitura e cantou o hino nacional, enquanto perto dali, no Anhangabaú, o grupo de rock RPM tocava músicas de Caetano Veloso e Pink Floyd. 

Apesar de ter começado pequena e crescido ao longo da tarde, o número de manifestantes foi bem aquém da previsão inicial de Polícia Militar, que esperava cerca de 80 mil pessoas , e menor ainda dos 230 mil que confirmaram presença no evento pelo Facebook.

A grande maioria dos manifestantes protestou contra impunidade e corrupção, de maneira genérica. Mas quando as manifestações citavam nominalmente politicos ou partidos, elas se dirigem ao PT ou mandatários eleitos pela legenda. Ao longo do protesto, cartazes contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) foram vistos, mas em geral, a maior parte das reclamações eram dirigidas ao governo. A reportagem do iG também viu pelo menos um grupo de 30 skinheads com tatuagens de símbolos nazistas e usando camisetas com temas nacionalistas e separatistas.

"É que o mensalão deu muito mais escandalo e nada foi feito," disse o comerciário Fábio Rosa, de 35 anos. Questionado sobre o fato de políticos envolvidos no esquema terem sido condenados no STF, titubeou antes de responder: "Mas ninguém foi preso". 

Alguns manifestantes carregavam cartazes em tom agressivo contra Dilma, que ontem fez um pronunciamento à nação . Muitos manifestantes questionavam o teor do discurso da presidente, e um grupo de médicos foi visto protestando contra o plano de trazer médicos cubanos para o Brasil. 

As palavras de ordem também mudaram: os manifestantes cantavam "vem, vem pra rua, vem, contra o governo" e "quem não pula quer a Dilma".

O diretor comercial Albert Del Vecchio, 33 anos, carregava um cartaz com a frase: "Dilma, vá tomar no c.". Perguntado sobre o motivo da frase: "Porque não?"

Depois de discorrer sobre os escândalos de corrupção do governo petista, Del Vecchio revelou o motivo político de seu protesto: "O que ela e o PT têm feito de bom para o país? Está na hora de alguém governar para todos os brasileiros, e nao só para uma parcela da população. Hoje o governo do PT privilegia apenas os mais pobres", disse Del Vecchio.

A exemplo de outros protestos, a manifestação da tarde deste sábado virou palco para os mais diversos temas: um grupo comandado pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) protestava pela redução da maioridade penal e aumento da pena máxima de 30 para 50 anos. Outro grupo numeroso se manifestava pelo aumento das punições referentes a crimes contra animais.

"Você podia ser um cachorro, eu podia ser um cachorro e você podia ser um humano protestando em minha defesa," disse a comerciante Carolina Marchese, 59 anos. Muitos trouxeram seus animais de estimação para o protesto.

Vários promotores do Ministério Público Estadual e procuradores do Ministério Público Federal, instituições que também convocaram para essa manifestação, também participaram do protesto. 

De acordo com o Procurador da República Rodrigo De Grandis, responsável pela investigação de alguns dos principais escândalos de corrupção do país, como a Operacao Satiagraha, o fato da PEC 37 ter sido mencionada em vários protestos nas últimas duas semanas ajuda a pressionar o Congresso contra a aprovação da emenda: "O que é positivo é que toda a população está tomando consciência e o debate sobre a PEC 37 deixou de pertencer apenas ao meio juridico".

Gilv@n Vi@n@