MORALIZANDO O SERVIÇO PÚBLICO

 Brasil Bate Recorde de Expulsão de Servidores Públicos

Expulsão de servidores públicos federais sobe 8,2% e bateu recorde em 2011

A expulsão de servidores públicos federais devido a irregularidades subiu 8,2% e bateu recorde em 2011, segundo relatório divulgado sexta-feira (6) pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o órgão, o principal motivo que levou a 564 expulsões no ano passado foi o uso indevido de cargo (24,7%) e improbidade administrativa (16%).
Segundo o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro, a abertura de processo administrativo é a forma mais ágil de punir servidores corruptos, mesmo com o respeito ao direito de defesa na tramitação das ações disciplinares. “A administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela via judicial, que é demorada, e passa, ela própria, a administração, a aplicar as punições de sua alçada”, explica Navarro.
A maioria das expulsões (433) é relativa a demissões de cargo efetivo, 57 casos foram destituições de cargo em comissão. Também houve 38 cassações de aposentadoria. O órgão que teve mais baixa foi o Ministério da Previdência Social, com 138 expulsões para 38,4 mil servidores ativos, seguido pelo Ministério da Justiça, com 133 expulsões para 31,1 mil servidores ativos. O Ministério da Educação, órgão com o maior número de servidores ativos (225,9 mil) teve 59 expulsões.
O estado que registrou mais baixas no ano passado foi o Rio de Janeiro (120), seguido por São Paulo (67). O Distrito Federal, que reúne o maior número de servidores federais por habitante, registrou 60 expulsões.
A CGU informa que, desde 2003, 3.533 servidores federais foram expulsos. Houve uma queda da taxa entre 2007 e 2008, mas desde então, o número de ocorrências vem aumentando, batendo recordes nos últimos dois anos.

Fonte: Antônio Neves de A. Filho

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Serviço Público: Dia do Funcionalismo Público foi marcado por denúncias

A direção do SINTE-RN aproveita a data - que deveria ser celebrada e marcada por uma conquista da maior relevância para os (as) Funcionários (as) da Educação com o Plano de Carreira – para fazer uma denúncia: a falta de compromisso do Governo do Estado com a categoria. Enquanto isso, a governadora Rosalba Ciarlini não esconde que deferiu um grande golpe sobre os (as) Funcionários (as), ao assinar um documento e depois ignorá-lo.
A falta de implantação da tabela salarial levou a categoria a realizar duas greves somente neste ano. Isso mostra o valor da carreira para um segmento do funcionalismo que amargou, por mais de 20 anos, a ausência de uma política salarial que recuperasse o seu poder de compra e lhe garantisse qualidade de vida.
Sem dúvida alguma, o governo Rosalba frustrou os (as) Funcionários (as). Mas não lhes tirou a esperança. Não arrancou a mística e terá que analisar bem a fundo porque o funcionalismo público lhes deposita esta frustração.
Nunca é demais lembrar à governadora que ela prometeu, inúmeras vezes, que resolveria os problemas de distorções no serviço público. Este, portanto, é o momento de enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o subteto salarial. É o momento de fazer o que 16 estados da federação fizeram: desonerar o limite fiscal. É o momento de garantir a chegada do mês de dezembro com a implantação total da tabela salarial desses (as) servidores (as) que fazem funcionar a máquina da administração do Estado.
Apesar de todos os contras, a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, disse que ainda há razões para comemorar. “Esta comemoração significa dizer que, apesar dos governos e de todas as maldades cometidas com funcionários e funcionárias, a categoria encontra, no seu SINDICATO, confiança, respeito e sabem que está bem representada. Comemoramos a cumplicidade, que é motivo de exaltação e exortação. Comemoramos a confiança, que é a resposta aos compromissos e, sobretudo, é a reafirmação de que estaremos sempre juntos para tornar possível o impossível.”, afirmou.
A sindicalista disse, ainda que o Sinte só vai dizer que a missão foi cumprida quando obtiver a vitória da implementação da tabela de salários com correção anual. “Só assim veremos restituída uma dívida vergonhosa do Governo com o Serviço Público.”, finalizou.

Fonte: sintern.org.com.br

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