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02 junho, 2017

Quatro ministros do STF votam a favor da restrição ao foro privilegiado

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente, Cármen Lúcia.
Gilv@n Vi@n@

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