Direitos Humanos
No Brasil, há cerca de 30 mil profissionais trabalhando na defesa da criança e do adolescente
Cerca de 30 mil conselheiros tutelares existentes no País foram homenageados nesta sexta-feira (18), Dia do Conselheiro Tutelar.
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| CONSELHEIROS TUTELALES DA ATUAL GESTÃO CARAÚBAS/RN |
Os profissionais defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.
“O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. Nossa mais profunda gratidão a cada conselheiro tutelar de todo o território nacional. Sigamos juntos!”, declarou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal.
O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares.
Formação e melhorias
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania investe na formação continuada dos conselheiros, na entrega de um conjunto de equipamentos para os conselhos e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos, o chamado Conselho Tutelar Modelo.
O projeto modelo, além de ser um ambiente seguro e adequado, é uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ao melhorar os serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. O objetivo da arquitetura é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares.
“Nós apoiamos e investimos na estruturação dos conselhos tutelares e na formação contínua de conselheiros tutelares, para que desempenhem seus papeis, com cada dia mais consciência, conhecimento e responsabilidade”, disse Claudia Vidigal.
Criados pelo ECA, os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Desde 2012, o governo federal equipou 2.771 unidades com a distribuição de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.
São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.
Gilv@n Vi@n@
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