Defesa pede ao Supremo para Cunha frequentar a Câmara
A
defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cunha possa
comparecer à Câmara dos Deputados, de modo a se defender no processo de
cassação de mandato. A ação foi protocolada ontem (20), mas até o
momento não foi designado um relator.
Na ação, a defesa lembrou que, no mês passado, por unanimidade, os
ministros do Supremo validaram decisão liminar (provisória) do ministro
Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato de Cunha. Com a
decisão, o deputado também foi afastado da presidência da Casa. Zavascki
atendeu pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
em dezembro do ano passado.
Segundo os advogados, o afastamento não permite que Cunha participe
de reuniões e sessões da Câmara, faça uso da palavra ou proponha e vote
projetos. A defesa também lembrou que Cunha passa por um processo de
cassação de mandato e que tem o direito de defesa.
Gilv@n Vi@n@
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