Autoridades do RN se posicionam a favor de Projeto de alteração na Lei Maria da Penha
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) iniciou
na manhã desta terça-feira, 21 de junho, audiência pública para analisar
o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016,
que propõe uma mudança na Lei Maria da Penha. Dentre outros pontos, o
projeto prevê a possibilidade de os delegados aplicarem, em caráter
provisório, medidas de proteção emergenciais à mulher vítima de
violência, como impedimento de aproximação do agressor.
Gilv@n Vi@n@
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