Tribunais de Contas de olho na Lei de Acesso à Informação
Tribunais de Contas de todo o Brasil assinaram termo de cooperação para aperfeiçoar a fiscalização de estados e municípios que não estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os municípios e estados que não cumprirem a legislação referente à transparência das contas públicas terão recursos de convênios celebrados com o governo federa imediatamente suspensos.
O acordo foi assinado durante a realização do Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil no Cabo e ratificado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento e Instituto Rui Barbosa.
Gilv@n Vi@n@
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