Doações de terrenos deverão ser revogadas em Alexandria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Alexandria. Um deles é para que revogue doações de terrenos realizadas para donatários que não fizeram edificações no prazo legal. Os TACs foram conduzidos pelo promotor da Comarca de Alexandria, Sidharta John Batista da Silva.
As revogações deverão ser comunicadas aos donatários para que tenham o direito ao contraditório e a ampla defesa. Ao final de cada procedimento administrativo aberto, por terreno doado, se a defesa não for acolhida, o imóvel deverá ser retomado.
Gilv@n Vi@n@
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