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17 setembro, 2015

Gilmar Mendes vota a favor do financiamento privado de campanhas

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (16) a favor do financiamento privado de campanhas políticas. Mendes entendeu que não há vedação expressa na Constituição a doações a candidatos e a partidos políticos. O placar da votação, que começou em 2013, está agora em 6 votos a 2 contra as doações. Após a leitura do voto, o julgamento foi interrompido e será retomado na sessão de hoje (17).
O entendimento firmado pela Corte somente poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016 se a votação for encerrada até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. A decisão da Corte será definitiva e independe do juízo da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona a matéria.. Em caso de sanção pela presidenta, será necessária a impetração de outra ação para questionar a validade da lei que entrará em vigor.
O julgamento foi retomado hoje após ficar um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.
Gilv@n Vi@n@

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