Justiça autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de ex-presidente da Petrobras
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu ontem (28) um pedido de liminar do Ministério Público fluminense e autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, de sete ex-diretores e ex-gerentes da estatal e da construtora Andrade Gutierrez. A quebra dos sigilos abrange o período de 2005 a 2010, quando Gabrielli presidiu a Petrobras. Essa decisão remete a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pela promotora Glaucia Santana em dezembro (abaixo, confira os trechos da decisão).
A ação aponta um desvio de R$ 32 milhões em quatro contratos firmados entre a Petrobras e a Andrade Gutierrez para as obras de construção do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) e de ampliação do Centro de Pesquisas (Cenpes) da estatal. A denúncia tem como origem uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com a ação, alguns itens desses contratos tiveram superfaturamento de até 11.000%. É o caso da caixa de passagem de alumínio. Na estimativa da Petrobras, cada caixa custa R$ 1.572. O valor de mercado, segundo o MP, é de R$ 13.
Gilv@n Vi@n@
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