Candidatos também não podem mais associar seus nomes a órgãos públicos
Outra determinação do TSE muda o prazo que os partidos têm para substituir candidatos que renunciem ou sejam considerados inelegíveis pela Justiça. Pela regra antiga, a troca era permitida até um dia antes das eleições. Agora, ela deverá ser feita até 20 dias antes do pleito.
O TSE também proibiu que candidatos associem seus nomes a órgãos públicos --Dias Toffoli citou, como exemplos hipotéticos, "João da UnB" e "Mário do INSS". Os ministros definiram ainda que candidatos só poderão usar até 50% de seu patrimônio no financiamento de suas próprias campanhas. "Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio", afirmou Dias Toffoli.
Gilv@n Vi@n@
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