A deputada estadual Márcia Maia (PSB) confirmou no início da tarde desta sexta-feira (05) que vai apresentar no próximo dia 01 de agosto, data da retomada das sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo fim do voto secreto no Legislativo Estadual do RN.
O anúncio foi feito pela parlamentar pessebista em seu perfil no twitter (@MarciaMaia_). De acordo com a deputada, já na primeira sessão após o recesso das atividades em plenário, ela deverá iniciar a coleta das oito assinaturas necessárias para que a proposta possa ser apresentada e apreciada pela Casa.
“A PEC traduz o anseio da população por mais transparência em todos os atos do legislativo estadual e, sem dúvida, o cidadão que elegeu o seu parlamentar tem o direito de saber como ele votou em todas as matérias legislativas”, comentou a parlamentar.
Antes secretas, as votações para a nomeação de Desembargadores do Tribunal de Justiça, nomeaç ão de conselheiros do Tribunal de Contas e em processos de cassação do mandato passam a ser abertas, ou seja, com o voto declarado no ato da escolha pelo parlamentar. “O voto aberto no Legislativo é um marca da democracia.”, reforça Márcia Maia.
Parlamentares abriram mão da prerrogativa no Acre, no Espírito Santo, no Maranhão, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Distrito Federal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira a adotar a medida, em 2001. No entanto, amparada pela Constituição, manteve o voto secreto nos processos de perda de mandato.
Parlamentares abriram mão da prerrogativa no Acre, no Espírito Santo, no Maranhão, em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Distrito Federal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi a primeira a adotar a medida, em 2001. No entanto, amparada pela Constituição, manteve o voto secreto nos processos de perda de mandato.
Gilv@n Vi@n@
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