Câmara também pediu ao TCU para efetivar servidores que atuam nos órgãos desde 1988 mas não são concursados
Depois do Superior Tribunal Militar (STM) e do Senado, a Câmara dos Deputados também pegou carona na autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para efetivar servidores que atuam na Casa desde antes da Constituição de 1988 e não são concursados. A Câmara enviou, em 2011, uma consulta nos mesmos termos do Senado: quer saber se os secretários parlamentares, que são cargos em comissão e, portanto, sem estabilidade, podem ganhar o benefício de se tornar efetivos, com direito a se aposentar com salário integral.
O processo da Câmara no TCU, de número 17.545/2011, está nas mãos do relator Augusto Nardes, o mesmo que, em consulta realizada pelo STM, admitiu a possibilidade e abriu a porta para que servidores de outros órgãos também possam usufruir do mesmo benefício.
Gilv@n Vi@n@
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