No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff anunciou, por volta das 19h desta quinta-feira (8) em cadeia nacional de rádio e televisão, que a escritura dos apartamentos da segunda fase do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" será feita em nome da mulher.
Segundo a mudança, em caso de divórcio de um casal dono do imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo.
A publicação da medida provisória saiu na edição extra de ontem (8) do Diário Oficial da União, conforme havia adiantado o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.
A exceção à nova regra será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em situação de união civil estável.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, a regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Entretanto, se o casal tiver filhos, fica com a posse do imóvel a pessoa que tiver a guarda da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.
A presidente aproveitou o pronunciamento para destacar outros feitos de seu governo em benefício das brasileiras como o rede Cegonha, criada para dar assistência à mulher e ao bebê no Sistema Único de Saúde.
Fonte: uol notícias
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário