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| Senador Paulo Paim (C) preside audiência pública na CDH: líderes sindicais argumentam que aumento nas despesas previdenciárias reduz gastos com assistência |
Líderes sindicais que participaram ontem de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)defenderam a derrubada, por senadores e deputados, de veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
— O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, manifestou inconformismo com o veto.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zanetti, representante da Força Sindical.
— Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso para reverter essa situação.
Gonçalles lembrou que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e negou que o sistema esteja quebrado.
— Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria.
Ao criticar decisão do governo de fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.
Voto secreto
Na opinião de Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, "quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador".
André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), disse que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência têm por objetivo o fim do sistema público.
— Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Para Marques, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, afirmou que todas as reformas do sistema previdenciário foram inconstitucionais, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
— Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
— O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, manifestou inconformismo com o veto.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zanetti, representante da Força Sindical.
— Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso para reverter essa situação.
Gonçalles lembrou que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e negou que o sistema esteja quebrado.
— Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria.
Ao criticar decisão do governo de fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.
Voto secreto
Na opinião de Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, "quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador".
André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), disse que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência têm por objetivo o fim do sistema público.
— Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Para Marques, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, afirmou que todas as reformas do sistema previdenciário foram inconstitucionais, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
— Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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