Governo quer revogar os Planos de Carreira dos Trabalhadores

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, anunciou que a governadora Rosalba Ciarlini pedirá a revogação dos Planos de Carreira dos servidores da Administração Direta e da Indireta. De acordo com o secretário, o governo considera as leis dos Planos aprovados em 2010 inconstitucionais. Ele diz, ainda, que os PCCRs não tiveram previsão orçamentária para viabilizar sua execução.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o Governo tem deixado a população confusa com as informações distorcidas que passa. “O governo diz à população que vai dar um golpe, quando fala dessa revogação e, ao mesmo tempo, sinaliza que criará novos Planos de acordo com a saúde financeira do Estado. O silêncio do Governo durante todo esse tempo era apenas um sinal de ataque aos servidores públicos do RN.”, disse.

A dirigente reafirma, ainda, a necessidade de união da categoria e a intensificação da luta para os trabalhadores alcançarem suas reivindicações. “O Governo já disse que não cederá às nossas pressões e aproveitou para qualificar a luta dos trabalhadores como uma algazarra. É por isso que a luta continua. Até que sejamos respeitados e tivermos nossos direitos de trabalhadores garantidos nos manteremos mobilizados.”, afirmou, a dirigente.

Salários

Falta de revisão anual de salários é comum nas três esferas de governo

Os servidores públicos de todo o país aguardam uma decisão, que poderá vir do STF nos próximos dias, sobre a falta de reajuste dos salários. O descumprimento da lei tem sido notável tanto entre os prefeitos, quanto entre os governadores e a própria União. A decisão poderá beneficiar cerca de dez milhões de servidores nas três esferas do Governo.
A Constituição Federal diz que os salários dos servidores públicos devem ser corrigidos anualmente. Isso vale tanto para os ativos, quanto para os aposentados. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o Sindicato se mantém atento à decisão, pois a categoria já sofreu inúmeros prejuízos por descumprimento das leis. “Os governos estão devendo aos servidores e nós iremos cobrar.”, afirma a dirigente.

Fonte: sintern.org.br

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