Henrique sinaliza intenção de permanecer no governo

Josias de Souza destaca que o Planalto deflagrou nesta sexta-feira (4) uma articulação emergencial para evitar que a saída de Eliseu Padilha da pasta da Aviação Civil se transforme numa debandada dos ministros do PMDB. Ofereceu a vaga de Padilha, um ministro da cota do vice-presidente Michel Temer, à ala governista do PMDB da Câmara, representada pelo líder Leonardo Picciani (RJ).

Fez-se, de resto, a pedido de Dilma, uma rodada de consultas para verificar se algum outro ministro peemedebista cogita seguir os passos de Padilha. Havia especial preocupação com dois: Henrique Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). O primeiro, a exemplo de Padilha, é amigo de Temer. O outro é visto como aliado do presidente da Câmara. Na CPI da Petrobras, já encerrada, Pansera foi chamado pelo doleiro preso Alberto Youssef de “pau mandado do Eduardo Cunha.”

Henrique e Pansera sinalizaram a intenção de permanecer no governo. O mesmo ocorreu com os ministros Marcelo Castro (Saúde) e Helder Barbalho (Pesca), filho do senador Jader Barbalho. Ao final de uma sexta-feira tensa, os operadores políticos de Dilma pareciam mais sossegados. Avaliaram que, por ora, está afastada a hipótese de um desembarque coletivo dos ministros do PMDB.

Simultaneamente, o Planalto tenta evitar que o PMDB indique para a comissão que analisará o pedido de impeachment representantes do pedaço “infiel” da legenda, que trabalha para afastar Dilma e acomodar no lugar dela o vice Temer.

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Cuidado com a Dilma, Cunha! Ou seria o contrário?

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Carros e hospedagem de visita presidencial em Paris custaram R$ 35 mil por dia

Em meio à nova crise que se instalou no governo com o corte de despesas, a presidente Dilma Rousseff desembarcou em Paris no último sábado (28) para Conferência da ONU sobre a Mudança do Clima (COP-21). Conforme duas notas de empenho encontradas pelo Contas Abertas, só o aluguel de carros e a hospedagem de Dilma e sua comitiva custaram R$ 35 mil por dia aos cofres públicos.

Em uma das notas de empenho, a descrição mostra que foram reservados R$ 222,8 mil para a hospedagem da delegação oficial e técnica, “no contexto da visita presidencial, no âmbito da COP-21 para o período de 23 de novembro a 1° de dezembro de 2015”. Outros R$ 91,5 mil foram empenhados para o aluguel de veículos para uso da delegação oficial e técnica durante visita presidencial no âmbito da COP 21 no período de 23 de novembro a 1° de dezembro de 2015.

Além da hospedagem e do aluguem de veículos, também foram reservados R$ 8,9 mil para aluguel de sala para montagem de escritório de apoio ao escalão avançado. O valor também se refere à visita presidencia da COP 21 no período de 23 de novembro a 1° de dezembro de 2015.

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Dilma: vou lutar contra pedido de impeachment porque nada fiz

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que vai lutar contra a abertura do processo de impeachment porque nada fez que justificasse o pedido. Em discurso na 15ª Conferência Nacional de Saúde, ela avaliou que, pela saúde da democracia brasileira, é preciso lutar contra o golpe. “As razões que fundamentam essa proposta são inconsistentes e improcedentes. Eu não cometi nenhum ato ilícito”, afirmou. “Meu governo praticou todos os atos dentro do princípio da responsabilidade com a coisa pública”, completou, em meio a gritos de “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”, da plateia.

De acordo com a presidenta, o que está em jogo são escolhas políticas feitas ao longo dos últimos 13 anos. Ao fim do discurso, Dilma garantiu que vai defender o seu mandato com todos os instrumentos de um Estado de Direito. “Essa luta não é em favor de uma pessoa, de um partido ou de um grupo de partidos. É uma luta em favor da democracia brasileira”, disse. “Vou lutar contra esse pedido de impeachment porque nada fiz que justifique esse pedido e, principalmente, porque tenho um compromisso com a população deste país”.

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Possibilidade de cancelamento de recesso parlamentar gera polêmica na Câmara

Líderes governistas e oposicionistas divergem sobre a continuidade ou não dos trabalhos do Congresso durante o período constitucionalmente previsto para o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. No centro do debate, está o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na última quarta-feira (2), e comunicado ao Plenário na quinta (3).

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Governo do RN e Caixa assinam termo para mais 6 mil casas do Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado garantiu a construção de mais 6 mil unidades habitacionais no Rio Grande do Norte por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Na tarde desta sexta (4), o governador Robinson Faria assinou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal – por meio da Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e Companhia Estadual de Habitação (Cehab) – para a ampliação do programa em todas as suas modalidades no RN.

Com a assinatura, foi definida a construção destas 6 mil novas unidades habitacionais a partir do próximo ano na região metropolitana de Natal e outros municípios do interior como Caicó, Assu, Apodi e Santa Cruz. São Gonçalo deverá ter o maior número de casas: 1600 unidades.

“É uma cooperação técnica porque nós vamos lançar nosso selo moradia cidadã do Governo do Estado para que a Caixa Econômica seja nossa parceira no Minha Casa Minha Vida e que trate também os projetos de moradia e habitação do estado com prioridade”, explicou a secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O governador destacou que o déficit de habitação no Rio Grande do Norte é muito alto e que esta área será uma das prioridades de sua gestão. “Faremos o necessário para garantir teto aos potiguares que ainda não têm casa própria”, assinalou Robinson, destacando que esta ação irá movimentar a indústria da construção civil e toda a sua cadeia produtiva (lojas de material de construção, indústria de cimento etc).

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Governo publica leis que criam Mutirão Legal

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, através da Lei nº 10.013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (4), o programa de recuperação de créditos tributários estadual –Mutirão Legal -, que consistirá na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado de alguns impostos estaduais.

Estão no escopo do programa, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, inclusive do parcelamento disciplinado pela Lei Estadual n° 9.276, de 28 de dezembro de 2009, e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

Também foi publicada a Lei nº 10.012 que estende o programa aos créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC).

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‘Só se Rosalba não tiver vergonha na cara’, diz aliados

Se a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, aceitar o apoio do senador José Agripino Maiapara prefeita de Mossoró nas eleições do próximo ano assinará uma atestado de conduta de que recebeu o apoio dele na movimentação que lhe concedeu a elegibilidade.

Árduos defensores de Rosalba não esquecem que foi ele (Agripino) o principal responsável pelo veto de sua candidatura a reeleição ao governo do Estado no pleito passada quando lhe negou a legenda.

– Somente se Rosalba não tiver vergonha na cara, dizem seus mais ferozes defensores.

Do blogue: Mas, como dizem os políticos, apoio não se rejeita.

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Bolsa cai 2,2% um dia após pregão de euforia com impeachment

RIO – As ações do BTG Pactual voltaram a cair nesta sexta-feira, depois de o banco ter anunciado que assinou com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) memorando de entendimentos que lhe dá acesso a R$ 6 bilhões em financiamentos. Hoje, seus papéis recuaram 3,86%, valendo R$ 19,42. Nos oito pregões desde a prisão do seu ex-diretor executivo e sócio majoritário, André Esteves, a instituição financeira registrou sete sessões de queda. A perda acumulada nesse período é de 37,13%, ou R$ 10,76 bilhões em valor de mercado. Já a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em queda de 2,23%, aos 45.360 pontos, devolvendo quase a totalidade dos ganhos registrados na véspera com a animação provocada pelo início do rito de impeachment.

Segundo analistas, dados positivos sobre o mercado de trabalho americano — o que indica maiores chances de aumento de juros nos EUA este mês — e a queda do preço do petróleo também reforçam a trajetória de queda da Bovespa.

— O mercado deixou claro ontem que quer o impeachment da presidente. Foi um dia de festa, digamos assim. Hoje, a queda mostrou apenas que o mercado voltou para a realidade, para as dificuldades que o impeachment traz para o curto prazo, em função de travar propostas no Congresso que são importantes para o horizonte — disse Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora. — O mercado financeiro segue sendo pró-impeachment, ele apenas trouxe para o preço essa dificuldade.

O dólar comercial, que abriu em alta, acabou fechando em baixa de 0,29%, cotado a R$ 3,736 para compra e a R$ 3,738 para venda. Na quinta, reagindo à abertura do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ao cenário externo, a moeda americana havia recuado 2,24%, encerrando valendo R$ 3,749. O câmbio local foi na direção contrária à do mercado externo, onde o dólar sobe 0,32% contra uma cesta de dez moedas, com os investidores reagindo a dados sólidos do emprego nos EUA.

— Ontem, o mercado teve um pouco de euforia com a possibilidade de o impeachment representar resolução de uma incerteza. Isso ficou mais desenhada. Porém, aqueles investidores que querem mudança, ao analisar mais profundamente o equilíbrio de forças no Congresso, constataram que não vai ser fácil para a oposição sair vitoriosa. Tanto que o governo está empenhado em evitar o recesso de para confirmar a vitória o quanto antes — disse Paulo Gomes, economista-chefe da AZ Futurainvest.

O Globo

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Oratório de Santa Luzia vira patrimônio cultural de Mossoró

A Prefeitura de Mossoró publica nesta sexta-feira, 4, a lei 3.366 que reconhece o Oratório de Santa Luzia como Patrimônio Cultural de Mossoró, conforme artigo 179 da Lei Orgânica. A iniciativa da vereadora Izabel Montenegro foi apreciada e aprovada pelo prefeito Francisco José Júnior que compreende a importância deste evento cultural para a cidade.

Este reconhecimento foi publicado no ano em que o espetáculo que conta a história de Santa Luzia, padroeira da cidade, completa 15 anos. A encenação que é realizada no adro da Catedral, reúne 60 atores e é um dos pontos altos da maior festa religiosa do Município.

Para o prefeito, a iniciativa foi louvável. Ele parabenizou a vereadora Izabel Montenegro pela sensibilidade, bem como os demais vereadores que votaram pela aprovação da Lei que faz justiça a um evento tão importante. “Assim como o Chuva de Bala no País de Mossoró e o Auto da Liberdade, o Oratório de Santa Luzia é uma manifestação que contribui para o desenvolvimento artístico, cultural e econômico de Mossoró”, destacou Francisco José Júnior.

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Pena dura: Direção do PT afasta Delcídio por 60 dias… rsrsrs

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar prejudicar o andamento da Operação Lava-Jato, foi suspenso do partido por 60 dias, segundo o presidente nacional da sigla, Rui Falcão.

Em entrevista nesta sexta-feira (4/12), o dirigente afirmou que as atitudes do parlamentar “são passíveis de expulsão”, mas que essa medida só pode ser tomada pelo diretório nacional do PT.

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Governo decreta emergência após alta em casos de microcefalia

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, decretou nesta sexta-feira (4) situação de emergência no Estado por 180 dias, tendo em vista a incidência considerada anormal de casos de microcefalia. O decreto vai ser publicado no Diário Oficial do sábado (5). Paralelo à medida, o Governo do Estado está elaborando um plano de enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como o zika vírus.

A Paraíba tem 248 casos suspeitos de microcefalia notificados, de acordo com boletim dados divulgados pelo Ministério da Saúde na segunda-feira (30). O número é 138% superior ao divulgado no dia 24 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), quando eram 104 notificações.

G1

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Presidente do PT diz que não teme perda de apoio do PMDB

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou hoje (4), que o partido não teme perder o apoio do PMDB durante o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o PT espera que o processo seja resolvido rapidamente.

“Eu não tenho esse temor. O momento é de unidade, e não de levantar suspeição sobre qualquer parte. A nossa disposição, e a do governo também, pelo que eu soube, é resolver isso rapidamente, mas os mecanismos para prolongar a atividade parlamentar não dependem de nós. A nossa opinião é que seja resolvido rapidamente e, se for necessário, reduzir o tamanho do recesso [parlamentar].” O recesso parlamentar, que deve começar no dia 22 deste mês, termina em fevereiro.

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Amostras de leite adulterado em Pernambuco tinham soda cáustica e água oxigenada

Soda cáustica, água oxigenada, salmonela e até bactéria que causa meningite foram alguns dos elementos encontrados em amostras de leite e derivados na perícia prévia que a Polícia Federal (PF) fez em Pernambuco, dentro da Operação Longa Vida, deflagrada hoje (4). Quatro indústrias de laticínios localizadas no estado são investigadas. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas empresas e mais de 30 mandados de condução coercitiva para reunir mais informações sobre as suspeitas.

Segundo a delegada federal Carla Patrícia, a investigação começou em março a partir de uma notícia-crime do Ministério da Agricultura que denunciava a adulteração de leite para comercialização. Além, da notícia-crime, havia cerca de 20 queixas de consumidores na ouvidoria do ministério. Desde então, foram feitas diligências para identificar em qual elo da cadeia produtiva ocorria a adulteração. As amostras que continham substâncias impróprias eram as de produtos disponíveis em supermercados.

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Governador sanciona lei que institui auxílio-transporte para servidores técnico-administrativos da UERN

O governador Robinson Faria sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei 10.014 que institui o auxílio-transporte para os servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). O auxílio é resultado da negociação entre Governo do RN e UERN, repõe parte dos vencimentos da categoria e é válido para os servidores em efetivo exercício integrantes do quadro de pessoal. O benefício será concedido mensalmente calculado sobre a remuneração dos servidores.

O auxílio também será concedido aos técnico-administrativos contratados provisoriamente, considerando a correlação remuneratória com o servidor efetivo. O benefício não será válido durante as licenças e afastamento dos servidores. A lei entra em vigor a partir deste sábado (5), com a publicação do Diário Oficial do Estado, mas os efeitos são retroativos a 1º de outubro de 2015.

Para o governador Robinson Faria, a Lei é o “atendimento de uma demanda muito importante. A UERN entendeu que cumprimos a nossa palavra e encaminhamos o que era possível diante da realidade econômica atual do estado”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

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Marina Silva não vai apoiar Impeachment contra Dilma

A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva, decidiu que não vai apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por considerar que não haveria base constitucional para a saída da petista via ação no Congresso Nacional. A sigla estuda uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar que a impugnação da chapa Dilma-Michel Temer seria a melhor opção dentro de um cenário de deterioração política.

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Governadores nordestinos assinaram nota de repúdio contra Impeachment

Nota:

“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.”

Governadores que assinaram a nota: Robinson Faria (PSD–RN), Flavio Dino (PCdoB–MA), Ricardo Coutinho (PSB–PB), Camilo Santana (PT–CE), Rui Costa (PT–BA), Paulo Câmara (PSB–PE), Wellington Dias (PT–PI), Jackson Barreto (PMDB–SE) e Renan Filho (PMDB–AL).

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TIM é condenada a pagar R$ 100 milhões por quedas propositais de chamada

A TIM foi condenada pelo Tribunal de Jusitiça do Distrito Federal a pagar R$ 100 milhões pela prática abusiva de “cair” com as chamadas da promoção Infinity. A informação é do IG. Na decisão foi considerado que havia um sistema de interrupção automática das chamadas, o que obrigava o usuário a efetuar uma nova ligação, configurando a propaganda enganosa.

A empresa se defendeu com o argumento de que não seria possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MP-DF, já que não se sabe o número total de usuários atingidos. A TIM ainda alegou à Justiça que a Anatel já teria comprovado que a operadora não trata de forma desigual os usuários do Infinity. Apesar disso, o TJ-DF citou taxas de queda de chamadas de superiores a um terço em alguns períodos, no ano de 2010, e não acatou a decisão.

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Cunha anuncia constituição de comissão para dar parecer sobre impeachment

Após ler o parecer em que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (3/12) a constituição da comissão especial que dará parecer sobre o processo de afastamento da petista na Casa. O peemedebista também leu a notificação sobre o processo que será enviada à Dilma.

Diante de um plenário esvaziado, Cunha leu parecer feito por ele em relação ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal. No documento, ele alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, entre outras coisas, pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”.

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Temer recomenda a Dilma evitar troca de ofensas pessoais com Cunha

Na conversa que teve com a presidente Dima Rousseff nesta quinta-feira, o vice-presidente Michel Temer deu um conselho. Ele recomendou que ela tenha uma postura institucional. Para Temer, Dilma tem que evitar manter troca de acusações pessoais com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMD-RJ).

Temer decidiu adotar uma postura de não se envolver no confromto e de ter uma posição neutra entre Dilma e Cunha. Aliados interpretam que o vice quer se preservar nesse impasse.

Temer foi chamado pelo ministro Jaques Wagner quando já seguia para a base aérea de Brasília. Wagner havia chamado Temer para um encontro com Dilma às 15h. Temer disse que não era possível, pois já tinha compromisso em São Paulo agendado anteriormente. Jaques Wagner perguntou, então, se a conversa poderia ocorrer imediatamente. Temer concordou e se encaminhou para o encontro com a presidente. A conversa durou cerca de 30 minutos.

Segundo interlocutores, não ficou acertado que Temer iria orientar juridicamente na defesa do governo contra o processo de impeachment. “Não dá para o Temer entrar como conselheiro na defesa do impeachment. Isso porque o presidente da Câmara também é do PMDB. Poderia criar um problema interno, observou esse interlocutor do Temer.

Por Gerson Camarotti

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