ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSPUMC, NESTE SÁBADO 04/O7 AS 09h NA SEDE SOCIAL DO SINDSPUMC

05 abril, 2012

Apostador do Rio de Janeiro acerta sozinho a Mega-Sena e leva R$ 5 milhões


As seis dezenas do concurso 1.377 são: 02 -05-12-13-25-35; também foram premiadas 175 pessoas que acertaram a quina

Um apostador do Rio de Janeiro levou sozinho R$ 5.600.981,17 do concurso 1377 da Mega-Sena. Também foram premiadas 175 pessoas que acertaram a quina e levaram R$ 9.128,17 cada uma. Já 12.532 apostadores acertaram a quadra e ganharam R$ 184,75.
As seis dezenas do concurso 1.377 são: 02 -05-12-13-25-35. O sorteio foi realizado no Rio Grande do Sul.
Com R$ 5 milhões, o ganhador poderá comprar 220 carros populares ou ainda 1.100 motocicletas de 125cc. Se preferir deixar a bolada na Poupança da CAIXA, terá garantida uma renda de R$ 32 mil por mês.
Feriado
Em decorrência do feriado da Sexta-feira Santa, não haverá sorteios das Loterias Federais na sexta-feira (6). O sorteio do concurso 1.061 da Dupla Sena será antecipado para quinta-feira (5). E o concurso 736 da Lotofácil será no sábado (7). A Quina volta a ser sorteada normalmente no sábado.
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Câmara vai votar projeto que amplia provas e dobra multa da Lei Seca

      Projeto considera vídeo e testemunha como prova de condução de veículo sob influência de álcool; multa pode ir de R$ 957 para R$ 1.915
Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool.
O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. "Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz o parlamentar.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade.
"Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente", afirmou Maia.
O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser "instrumentos de defesa" do condutor. "É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro".
Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. "Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas". Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito.
"Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes".
Fonte: AE
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Anatel aprova regulamento do 'telefone social'


Linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda custará R$ 9,50 mensais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado "telefone social", como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do governo federal poderão contar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos.
Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial - Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem qualquer franquia.
Com o novo modelo aprovado hoje pela Anatel, o serviço passará a ser destinado apenas para os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço - descontados os impostos - caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
Segundo o conselheiro relator do regulamento, Marcelo Bechara, as alterações ocorrem no sentido de atender o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado em junho do ano passado. "A universalização nem sempre garante o acesso de todos os cidadãos, tendo em vista algumas barreiras econômicas e sociais. Por isso, o serviço diferenciado foi restringido aos cidadãos de baixa renda", afirmou.
Planejamento
A Anatel também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. Pela regulamentação anterior, o prazo estipulado era de até 30 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada.
Já o cronograma de implantação, porém, foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será entendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários.
Caso não haja procura suficiente pelo modelo nesses intervalos, a Anatel poderá antecipar o cronograma. "Nossa expectativa é fazer um telefone social viável econômica e tecnicamente, mas que não seja outra frustração como o modelo atual", completou Bechara. O serviço deve começar a ser oferecido em 60 dias.
Fonte: AE
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Popularidade de Dilma bate recorde e sobe para 77%, diz Ibope

      A parcela da população que considera o governo ótimo ou bom manteve-se estável em 56%, de acordo com pesquisa realizada
A aprovação pessoal da presidenta Dilma Rousseff bateu recorde no mês de março e atingiu 77% na pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, esta avaliação não se refletiu na percepção positiva da gestão de governo, que ficou estável em 56%, mesmo índice de dezembro do ano passado.
O melhor percentual anterior da avaliação pessoal da presidenta havia sido atingido em março do ano passado, com 73%. Em dezembro, ficou em 72%. A confiança da população na chefe do Executivo subiu de 68% para 72% em março.
Apesar de estável, o desempenho positivo do governo ainda é o maior para a gestão atual e superior ao mesmo período dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
O governo Lula ficou no patamar de 34% de avaliação positiva no segundo ano do primeiro mandato. O governo FHC teve percepção positiva de 41% da população na mesma época.
Em março de 2004, a popularidade de Lula era de 59,6%, segundo a CNI/Sensus. Em maio daquele ano, o índice foi de 62%, de acordo com CNI/Ibope.
A pesquisa Ibope divulgada hoje foi realizada entre os dias 16 e 19 de março com 2002 pessoas em 142 municípios. Registra dois pontos percentuais de margem de erro.
Dilma cumprimenta populares em visita a Bahia,
 em 30 de janeiro de 2012
"Firmeza e estilo"
O gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, atribuiu à "firmeza" na condução de conflitos com ministros e a base aliada e a um "estilo próprio de governar" o crescimento na aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff. A pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje mostrou que a aprovação pessoal de Dilma cresceu de 72% para 77%.
Castelo Branco avalia que o "estilo Dilma de governar" descola-se do próprio governo, cuja avaliação manteve-se estável, com 56% de conceitos "ótimo" e "bom", enquanto sua avaliação pessoal cresceu. "A leitura é que ela transmite para a população uma personalidade própria, com característica diferente em relação ao seu antecessor".
Para o analista da CNI, o resultado da pesquisa reflete a "faxina" comandada pela presidente, na substituição de ministros que estavam em pastas alvos de denúncias da imprensa. Segundo ele, a "firmeza" demonstrada por Dilma na substituição de ministros passou aos entrevistados "maior controle sobre os problemas das pastas" e "mais presença na administração".
Inflação
A nova rodada da pesquisa CNI/Ibope mostra que 42% da população aprova a política de combate à inflação. Esse número subiu três pontos porcentuais, na comparação com dezembro. Em contrapartida, 55% dos entrevistados desaprovam a política de juros, que tem o aval de apenas 33% da população.
Os setores do governo com pior avaliação são impostos, saúde e segurança pública. De acordo com o levantamento, 65% da população desaprova a alta carga tributária. Além disso, 63% reprovam os serviços de saúde pública, enquanto 61% não se sentem satisfeitos com a política de segurança pública.
Em contrapartida, 59% da população aprova a política de combate à fome e à pobreza. Essa política tem maior índice de aprovação na Região Nordeste (63%), nas cidades do interior (62%) e nos municípios pequenos (69%).
Fonte: Agência Estado e Valor Online
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04 abril, 2012

Servidores da Saúde, em greve fazem manifestação em Parnamirim

Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena
Parnamirim / RN
Os servidores da saúde estadual, em greve desde essa segunda-feira, 2 de abril, realizam Ato Público na tarde desta quarta-feira (04/04), a partir das 14h, em frente ao Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A manifestação faz parte dos movimentos de greve e visa denunciar as péssimas condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores do SUS. A greve da saúde estadual vem ganhando corpo depois que o governo em audiência no fim da manhã desta segunda ofertou abrir negociação apenas de dívidas do estado com os servidores, fechando qualquer outra negociação caso a greve não fosse suspensa. 
Hospital Regional Tarcísio Maia
Mossoró / RN
Em Mossoró, o Hospital Regional Tarcísio Maia já está atendendo apenas a urgência e emergência, outros setores importantes como o Larem (Laboratório Regional de Mossoró) iniciam suas escalas de greve a partir da próxima segunda. Em Santa Cruz e Pau dos Ferros a situação é a mesma. Reuniões estão sendo feitas com servidores e direção dos hospitais para esclarecer para que a partir de segunda haverá comissões de convencimento na porta dos hospitais. Os servidores da saúde estadual estão em greve por 14,92% de reajuste (reposição da inflação dos últimos dois anos), implantação da tabela de incentivo à qualificação, incorporação das gratificações (GAE e jornada especial), convocação de concursados e abastecimento regular das unidades:
Fonte: sindsaudern.org.br
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Redes Sociais

Você com certeza já ouviu falar em Redes Sociais?
(charge de Ivan Cabral)
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Pesquisa: Cai desaprovação de Micarla e sobe a de Rosalba


A desaprovação da administração da Prefeita Micarla de Souza recuou de 91,6% para 88,8% em relação a segunda pesquisa. O instituto Consult constatou que houve uma migração para indecisões.
Já a desaprovação do governo Rosalba Ciarlini aumentou de  de 59,7% na pesquisa de março para 62,2% agora em abril.
O item aprovação ficou praticamente estável – era de 22,4% no início de março e agora passou para 22,8%.
A pesquisa foi registrado em 26/03, sob protocolo RN 00009/2012 TSE-TRE. A margem de erro é de 3%.
Divulgados os números da terceira rodada de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Consult a pedido do Sindicato das indústrias da Construção Civil(Sinduscon/RN).
O ex-prefeito Carlos Eduardo se mantém na frente com 42,5% das intenções de votos, tendo caído 2 pontos percentuais com relação a segunda pesquisa divulgada em março.
A ex-governadora Wilma de Faria tem 19,1%, e Rogério Marinho teve uma ligeira alta passando de 6,8% para 8,1%. O pré-candidato do PMDB, Hermano morais passou de 3,6% para 4,4% e Fernando Mineiro(PT) subiu de 3.7%  para 4,1%. A prefeita Micarla de Souza tem 1,7% e Dickson Nasser 0,4%.
A pesquisa foi registrada no dia 26 de março, sob o protocolo RN 00009/2012 TSE-TRE. A margem de erro é de 3%.
Fonte: blogdeassis.com.br
 portal nominuto.com
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Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado (7)

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.
Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Fonte: TSE
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Polícia perde 40 viaturas por falta de pagamento

Viaturas estão sendo recolhidas pela locadora
A Locavel Serviços, empresa responsável pelo aluguel de 310 viaturas para as Polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte, não recebeu nenhum centavo este ano pelo contrato de R$ 580 mil mensais assinado com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). 
Somados os três primeiros meses do ano, a dívida acumulada é de R$ 1,740 milhão. Diante da inadimplência do Governo do Estado, cada viatura quebrada que chega à oficina da Locavel está demorando em média 30 dias para ser consertada.
A assessoria de imprensa da Sesed admitiu o atraso no pagamento da locação das viaturas. De acordo com as informações divulgadas, o valor mensal é de R$ 580 mil para 310 carros, cerca de R$ 1.870 por cada veículo.

Fonte: DN
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Empresa holandesa lança carro voador

Criadores esperam poder comercializar o aeromóvel em breve
Uma companhia holandesa está lançando um veículo que pode ser conduzido por terra ou pilotado no ar.
O veículo pessoal aéreo e terrestre, batizado de PAL-V, pode ser tanto usado como um veículo nas estradas com suas três rodas ou nos ares, como um girocóptero.
Para que o PAL-V decole, ele precisa apenas de uma pista de 165 metros.

Leia mais:
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Vídeo: estudante britânico cria bicicleta à vela
Britânicos apresentam protótipo de carro mais rápido do mundo
Robert Dingemanse, o presidente-executivo da companhia responsável pelo carro voador - que também se chama PAL-V - disse que companhias privadas já manifestaram interesse em comercializar o invento.
Mas ele afirma acreditar que os mais prováveis clientes do aeromóvel deverão ser militares e serviços de emergência.
Fonte: BBC Brasil
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Se você trabalha por conta própria, abriu empresa ou tem sociedade em alguma corporação, confira como preencher o formulário

Muitos profissionais autônomos têm dúvidas na hora de como declarar corretamente a origem de seus rendimentos no Imposto de Renda. Se você trabalha por conta própria, abriu uma empresa ou tem sociedade em uma corporação, confira nesse espaço como preencher o formulário.
Se você quer saber mais sobre o assunto, envie suas perguntas para o e-mail imposto_renda@ig.com.br. Os consultores da IOB Folhamatic tirarão as dúvidas, e as respostas serão publicadas no portal, de acordo com o tema a que dizem respeito, e não serão enviadas por e-mail. E não deixe de conferir a página especial do iG sobre Imposto de Renda.
- Sou fotógrafo e, no ano passado, abri uma empresa individual MEI. Meus rendimentos declarados em janeiro deste ano foram R$ 9.800,00, que emiti em notas fiscais. Faço também muitos trabalhos (a maioria) como freelancer sem nenhum vínculo, nesse caso também não emito nota fiscal nem nada. Pelo MEI me informaram que não preciso declarar IR. É isso mesmo?
Resposta: Se os seus rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas ou jurídicas no ano de 2011 foram inferiores a R$ 23.499,15, se o conjunto de bens e direitos não ultrapassa R$ 300 mil e se você não se enquadrar em outra situação de obrigatoriedade, você está dispensado da apresentação da declaração. O fato de ser microempreendedor individual, por si só, não o obriga a entregar a declaração.
- Fui proprietário de uma microempresa, mas a empresa já não está em funcionamento há mais de 10 anos. Porém, ainda existe registro, que eu terei que encerrar. Então, desde sete anos para cá eu venho fazendo declaração de imposto com uma contadora para que eu possa fazer o encerramento da empresa. Hoje eu venho atuando como autônomo e meus rendimentos não ultrapassam o valor para fazer declaração. A minha pergunta é: eu preciso levar para a contadora novamente esse ano? Ou existe alguma forma de eu fazer isso sozinho? Se é que eu preciso mesmo fazer novamente, como faço todos os anos.
Resposta: Não há obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Ajuste Anual somente pelo fato de constar como sócio ou empresário. Se os seus rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas ou jurídicas, no ano de 2011, foram inferiores a R$ 23.499,15, se o conjunto de bens e direitos não ultrapassa R$ 300 mil e se você não se enquadrar em outra situação de obrigatoriedade, você está dispensada da apresentação da declaração
- Sou pintor e ganho em torno de R$ 1.500,00 por mês. Preciso declarar o IR 2012? No caso de não precisar declarar o IR 2012, não devo apresentar nada mesmo à Receita?
Resposta: Se os seus rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas ou jurídicas, no ano de 2011, foram inferiores a R$ 23.499,15 e você não se enquadrou em nenhuma outra obrigatoriedade de apresentação da declaração, fica dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual. Não existe mais a declaração de isento.
- Sou funcionária em uma empresa privada e tenho uma empresa em meu nome. Não recebo nada dessa empresa, pois abri para o meu irmão. Ela precisa constar na minha declaração?
Resposta: Sim, informe na ficha “Bens e Direitos” sua participação societária ainda que não haja rendimentos dessa participação societária.
- Não atingi a renda de R$ 23.499,00, mas tenho uma firma registrada em meu nome a qual está inativa. Eu declaro a RAIS. Preciso fazer imposto de renda?
Resposta: Sendo os seus rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas ou jurídicas, no ano de 2011, inferiores a R$ 23.499,15 e se você não se enquadrou em nenhuma outra obrigatoriedade de apresentação da declaração, fica dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual. O fato de ter empresa em seu nome não a obriga a declarar.
Fonte: iG São Paulo
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