O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Ao texto principal foram apresentados sete destaques, que visam a alterar a proposta. Os destaque foram rejeitados por ampla maioria.
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| Maioria absoluta |
Após a votação do texto principal, líderes da oposição e do governo fecharam um acordo para a retirada da obstrução que os partidos de oposição vinham fazendo. Pelo acordo, cada um dos líderes da oposição (PSDB, DEM e PPS) teve direito de falar por dez minutos da tribuna da Casa para explicar porque são contrários à prorrogação da DRU.
Os partidos de oposição chegaram a propor a desistência da obstrução caso o governo aceitasse votar hoje o texto principal da PEC e adiar para a quarta-feira (23) a votação dos sete destaques. Como os governistas têm pressa na aprovação da PEC para encaminhá-la ao Senado, eles não concordaram com a proposta da oposição. Os destaque também foram a votação e rejeitados.
Concluída a votação dos destaques à proposta na noite de terça-feira, ela será encaminhada rapidamente ao Senado Federal, onde terá que ser votada também em dois turnos antes do final do ano para ser, então, promulgada antes de 31 de dezembro quando termina o prazo de validade da atual DRU.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional. A DRU faz parte do esforço fiscal do governo, voltado prioritariamente para alimentar a ciranda financeira do pagamento dos juros da dívida pública.
As forças que hoje estão no governo sempre a combateram. Seu voto favorável à DRU não passa de um artifício de governabilidade, uma vez que, por circunstâncias diversas, o governo Lula em seus dois mandatos e agora o da presidente Dilma, ainda não foram capazes de alterar substancialmente a política macroeconômica e financeira.
Os partidos de oposição chegaram a propor a desistência da obstrução caso o governo aceitasse votar hoje o texto principal da PEC e adiar para a quarta-feira (23) a votação dos sete destaques. Como os governistas têm pressa na aprovação da PEC para encaminhá-la ao Senado, eles não concordaram com a proposta da oposição. Os destaque também foram a votação e rejeitados.
Concluída a votação dos destaques à proposta na noite de terça-feira, ela será encaminhada rapidamente ao Senado Federal, onde terá que ser votada também em dois turnos antes do final do ano para ser, então, promulgada antes de 31 de dezembro quando termina o prazo de validade da atual DRU.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional. A DRU faz parte do esforço fiscal do governo, voltado prioritariamente para alimentar a ciranda financeira do pagamento dos juros da dívida pública.
As forças que hoje estão no governo sempre a combateram. Seu voto favorável à DRU não passa de um artifício de governabilidade, uma vez que, por circunstâncias diversas, o governo Lula em seus dois mandatos e agora o da presidente Dilma, ainda não foram capazes de alterar substancialmente a política macroeconômica e financeira.
Com informações da Agência Brasil
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