Plano Nacional de Educação: Apresentação do relatório do PNE é adiada para o dia 22

A apresentação do relatório da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos, foi adiada para o próximo dia 22. A informação é da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A apresentação havia sido prevista para ontem (11). Este é o segundo adiamento da reunião, que já havia sido marcada para o último dia 26/10.

O documento, que será elaborado pelo relator da comissão especial sobre o projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), deverá analisar todas as quase três mil emendas de deputados ao texto do Executivo. Após a apresentação do relatório, será aberto novo prazo de cinco sessões para novas emendas. Só então o projeto será votado pelo colegiado e enviado para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Fátima Bezerra disse ter visto a primeira versão do relatório de Vanhoni e acredita que o documento atendeu à maioria das emendas dos deputados. Ela não quis adiantar os dispositivos do texto, mas informou que o relatório amplia metas importantes, como as de atendimento a alunos da educação básica e das escolas de tempo integral.

Segundo ela, também há melhorias em metas ligadas à qualificação profissional e à remuneração dos professores. “Os ajustes na segunda etapa de emendas devem ser poucos, já que o relatório atende a boa parte das reivindicações”, concluiu.

Fonte: Reportagem – Carolina Pompeu 

Edição – João Pitella Junior

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PNE: Entidades de direitos humanos manifestam apoio à educação inclusiva

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 6, representantes do movimento Inclusão Já e da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil o Manifesto – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Cumpra-se!. Participaram da audiência a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebecca Nunes Bezerra, e representantes de diversas instituições.

Com 10 mil assinaturas, o manifesto defende a política de educação inclusiva do MEC e a manutenção da redação dada pelo ministério à meta número quatro do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara dos Deputados. 

A meta quatro do PNE diz: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.” Essa meta do PNE recebeu 187 emendas parlamentares.

De acordo com Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva – Direitos Humanos no Brasil, participam do manifesto cerca de 80 entidades de defesa dos direitos à educação em escolar regular de crianças e jovens com deficiência. “Neste momento”, explicou, “estamos juntos com o Ministério da Educação para aprofundar a agenda da inclusão”.

Haddad também recebeu apoio da representante do Ministério Público, Rebecca Nunes Bezerra.  

Ionice Lorenzoni
Confira o projeto de lei que cria o PNE 2011-2020.
Confira o banco de dados com as emendas ao PNE. 

Fonte: portal.mec.gov.br

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