Denúncia de Rinaldo pode afastar Carlos da prefeitura
A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça do Estado, Rinaldo Reis Lima, contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), poderá culminar no afastamento do chefe do executivo de suas atividades no Palácio Felipe Camarão, segundo acusa o art. 2º do Decreto-Lei Nº 201/67 que avalia crimes na esfera fiscal dos municípios.
Nesta quinta-feira 08, o órgão fiscalizador do Rio Grande do Norte apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) contra Carlos Eduardo pelo fato dele ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos (2015 e 2016), quando antecipou as receitas referentes do IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD (Taxa sobre Serviços Diversos) para realizar o pagamento do funcionalismo público da capital proveniente de meses ainda em curso.
Gilv@n Vi@n@
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